Manual De Licenciamento

ações e atividades intencionalmente aplicadas para impedir ou atenuar manifestações indesejáveis de impactos ambientais controláveis, deve monitorar as mesmas, acompanhando as transformações geradas (FOGLIATTI et al., 2004). 2 DESENVOLVIMENTO O Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS SUAS APLICAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO ESTRADAS E RODOVIAS ITAPURANGA 2014 BRUNO BRAGANÇA JORGE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS SUAS APLICAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO ESTRADAS E RODOVIAS Trabalho apresentado ao curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, com objetivo de aquisição de conceito as disciplinas: Planejamento de áreas urbanas e rurais, Avaliação de impactos ambientais e…

Agência do Ipiranga/CETESB, Marta dos Santos Tagliaverga – Agência do Ipiranga/ CETESB, Kassya Maria Oliveira Murta – Agência do Ipiranga/CETESB, Célia Regina Palis Poeta – Balcão Único de Licenciamento Ambiental Integrado/SMA Edição: Dezembro 2006 3 4 Sumário Objetivo 1. O que é o Licenciamento Ambiental? ............................................ 8 2. O que é a Licença Ambiental? ....................................................... 8 3. Por que devo licenciar minha atividade

Licenciamento Ambiental Para que serve o licenciamento? • Para adequar o desenvolvimento econômico à qualidade ambiental e saúde pública, a legislação brasileira instituiu entre outros mecanismos o licenciamento ambiental. É um dos instrumentos da Política Nacional do meio ambiente, lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. (Lei nº 6.938/81, art. 9º, IV) Quais as vantagens para o produtor rural com o licenciamento ambiental do empreendimento? O…

formato de licenciamento, custos, principais versões ou distribuições. Qual o Banco de Dados que será Utilizado 1 – Justifique a escolha do banco de dados 2 – Características do banco de dados escolhido 3 – Fabricantes, formato de licenciamento, custos, principais versões ou distribuições. Definição Preliminar da Linguagem de Programação 1 – Justifique a escolha da linguagem de programação 2 – Características da linguagem escolhida 3 – Fabricantes, formato de…

estão elencados pela Lei nº 6.938/81: Art. 9º – São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I – o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II – o zoneamento ambiental; III – a avaliação de impactos ambientais; IV – o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V – os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; VI – a criação de…

dispensadas de licenciamento, as sujeitas ao licenciamento automático e sujeitas ao licenciamento não – automático, essa então se subdivide em importações definitivas e importações não definitivas. Palavras chave : importação, classificações e licenciamento. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 classificação das importações 5 2.1 Importações Não-Permitidas 5 2.2 Importações Permitidas 5 2.2.1 Dispensadas de Licenciamento 6 3 Sujeitas ao Licenciamento Automático 7 4 Sujeitas ao Licenciamento…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR TÉCNOLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL GIULIANA SILLUZIO FIRMATO DE ALMEIDA LICENCIAMENTO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Piumhi 2013 GIULIANA SILLUZIO FIRMATO DE ALMEIDA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de Portifólio Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná

Sumário 1 Resumo: 6 2 INTRODUÇÃO 7 3 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 8 4 Processo e Fases do Licenciamento Ambiental 10 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 14 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os procedimentos administrativos e legais no requerimento das três fases da licença ambiental como instrumento normatizador no processo da: localização,…

2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, dispõe sobre o Manual de Procedimentos Básicos para o Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos. Dentre aqueles dispensados da obrigatoriedade de registro, relacionados em seu Anexo I, encontrase o item MISTURAS PARA O PREPARO DE ALIMENTOS E ALIMENTOS PRONTOS PARA O CONSUMO. “(...) REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE O MANUAL DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA O REGISTRO E DISPENSA DA…