Manual De Introdução Ao Estudo Do Direito Rizzatto Nunes

1 O EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A atual Carta Magna é a primeira na história pátria a prever um título próprio dedicado aos princípios fundamentais. Também tivemos, pela primeira vez no âmbito do direito constitucional positivo, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso Estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental contido na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo…

COLIDÊNCIA DE NORMAS NO TEMPO E A ESTABILIDADE DOS DIREITOS SUBJETIVOS “um dos mais graves danos que o Estado pode infligir aos seus cidadãos é submetê-los a vidas de perpétua incerteza” Introdução e localização do tema José Afonso da Silva lê, na Constituição Federal, QUATRO tipos de segurança jurídica: 1) SEGURANÇA COMO GARANTIA a) inviolabilidade do direito à segurança – art. 5º, caput b) segurança do domicílio – art. 5º, XI c) segurança das comunicações pessoais – art.…

Universidade do Vale do Paraíba Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Uma monografia sobre fazer monografia: metodologia em metalinguagem Maurício Martins Alves, Prof. Dr. São José dos Campos - SP 2006 Universidade do Vale do Paraíba Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual Uma monografia sobre fazer monografia: metodologia em metalinguagem Maurício Martins Alves, Prof. Dr. Monografia disciplina preparada "Metodologia como livro-texto …

JUSPODIVM FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Salvador 2013 DANIELA DOS SANTOS ROCHA O DIREITO DO CONSUMIDOR EM FACE DOS BENS DE CONSUMO DURÁVEIS, NÃO DURÁVEIS E ESSENCIAIS: A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade Baiana de Direito e ao Centro Preparatório para…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS ASA SUL - BRASÍLIA CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Jean Veloso BRASÍLIA 2010 [pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS ASA SUL - BRASÍLIA Octacílio P. de Carvalho Neto Virgínia P. Borges Marina Diniz Jean Veloso CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

FURG 2009/2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 FICHAMENTO BIBLIOGRÁFICO 4 RESENHA CIENTÍFICA – ANÁLISE HISTORIOGRAFIA 7 ARTIGO 10 ENSAIO 13 PROJETO DE PESQUISA 16 ANÁLISE DOCUMENTAL 25 TRABALHO MONOGRÁFICO OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 26 NORMAS TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS – ABNT 29  INTRODUÇÃO Alunos de todo o Brasil ao ingressarem

Nesse contexto, os recursos disponíveis e necessários para apoiá-lo(a) no seu estudo são o suplemento que a Unisa Digital oferece, tornando seu aprendizado eficiente e prazeroso, concorrendo para uma formação completa, na qual o conteúdo aprendido influencia sua vida profissional e pessoal. A Unisa Digital é assim para você: Universidade a qualquer hora e em qualquer lugar! Unisa Digital 3 1. INTRODUÇÃO..............................................................................

PENAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS: DIMENSÕES SOCIO-EDUACATIVAS Joelma de Oliveira Ferreira Orientada por XXXX RESUMO: O artigo a ser exposto tem como objetivo principal o estudo das penas alternativas e restritivas de direitos, sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e eficácia, mostrando os benefícios para os apenados, o Estado e a Sociedade. Deste modo, há uma mudança no paradigma punitivo exercido pelo Estado ao criar alternativas penais em consonância com…

MANUAL BÁSICO PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS Ano: 2006 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5 1.1 ESCOLHA DO TEMA 5 1.2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 5 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA 6 1.4 DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS 7 1.5 DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA 7 1.6 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 8 2 DISPOSIÇÃO DA MATÉRIA 9 2.1 PARTES CONSTITUINTES DO TEXTO MONOGRÁFICO 9 2.1.1 Elementos pré-textuais 9 2.1.2 Texto monográfico 13 2.1.3…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. Disposições preliminares 3 1.1 Lei Geral da Copa e Ordenamento Jurídico 4 1.2 Restrições comerciais 4 1.3 Disposições penais temporárias 7 2. Direitos Sociais 9 2.1 Condições de trabalho 10 2.2 Meia Entrada 12 3. Estatuto do Torcedor e Bebidas Alcoólicas 15 4. Direito do Consumidor 18 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 INTRODUÇÃO A Copa do Mundo é uma competição esportiva organizada pela Federação Internacional de Futebol (FIFA) e disputada pelas…