Manual De Introdução Ao Estudo Do Direito Rizzatto Nunes

SUMÁRIO Introdução Aula 1 - Três Atos Acadêmicos Aula 1 - O Ato de Ler Aula 1 - Técnica de Sublinhar Aula 1 - A Técnica de Esquematizar Aula 1 - A Técnica de Resumir Aula 1 - Análise Interpretativa Aula 1 - O Ato de escrever Textos Aula 1 - Tipos de Textos que podemos produzir Aula 2 - O que é e por que usar um portfólio Aula 2 - Objetivos da Construção de Um Portfólio Aula 2 - Construindo um portfolio Aula 3 - Associação Brasileira De Normas Técnicas – ABNT NBR 10520/2002 – Citações Aula 4

1 INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988, entre os seus dispositivos albergou o instituto do dano moral, vindo a elucidar qualquer divergência sobre o tema, o que existia antes de sua promulgação. Desta feita, a partir da Carta Magna de 1988, a indenização por dano moral passou a se constituir direito fundamental do cidadão brasileiro, sendo tal direito transcrito no artigo 5º, inciso V e X: “Art. 5: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Monografia…

PSICOPATA E A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Fonte: Blog: http://direitocacausilva.blogspot.com.br/ 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho estudaremos o conceito de Psicopata, a forma como são punidos quando do cometimento das infrações penais, bem como qual o tratamento que lhes são aplicados quando do término do cumprimento da pena, a uma ótica da Política Criminal Brasileira. O estudo demonstrará também que, o transtorno ora citado, Psicopatia, não afeta a percepção da realidade…

houver identificação do fornecedor (fabricante, construtor, produtor ou importador), ou, ainda, na hipótese de o comerciante não conservar adequadamente o produto. Importante notar que nestes casos o comerciante que arca com a indenização terá o direito de regresso em face do causador do dano, devendo o comerciante demonstrar a culpa do fornecedor no evento danoso para ter os prejuízos ressarcidos. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO As mesmas considerações feitas na responsabilidade…

CONSUMO. Pesquisa Monográfica Apresenta como Atividade Prática Supervisionada. Professor Tutor: Profa. Cibele Mara Dugachi Dra. Osvaldo José Borges de Sousa Martins RA: T 675 FA-0 Turma A62IHJ5 Campus Paraiso ...... UNIP / 2012 SUMÁRIO I.- INTRODUÇÃO........................................................................................................... 1 1.1.PROBLEMA ............................................................................................................. 1…

Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Professora Maria Conceição Amgarten NOVA TEBAS - PARANÁ 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento

PR OF E S S OR M AR CO AU R É L IO BOR TOL IN Curso de Direito do Consumidor – 4ª Série – 1º Semestre de 2013. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito do Consumidor. Parte Geral. Introdução. Visão geral do Código de Defesa do Consumidor. Importância da Lei no. 8.078/90. III – 2º Tema: A relação jurídica de consumo e seus…

A Eutanásia e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana 1 Patrícia Barbosa Campos Guilherme Luiz Medeiros 2 INTRODUÇÃO É fato, que o Direito surgiu para regular o convívio dos seres humanos em sociedade. As relações advindas do convívio em sociedade, bem como a proteção da pessoa humana, são os objetos principais de todo o ordenamento jurídico, sendo a vida tutelada e protegida em todas as suas esferas jurídicas. A vida é o bem mais precioso de toda a…

situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É nesse contexto de confronto entre garantias, que o princípio da proporcionalidade irá atuar. É neste sentido que o estudo, aqui correlacionado, pretende esboçar seu debate, mostrando a importância da atuação do princípio da proporcionalidade, que figura dentro do ordenamento jurídico como uma importante ferramenta de valor constitucional possibilitando que…