Manual De Introdução Ao Estudo De Direito Lição 5

política criminal e está presente em sete dispositivos da Parte Especial do vigente Código Penal brasileiro e, ainda, em outras oito hipóteses previstas em leis especiais. Possui o juiz, o poder discricionário de renunciar, em nome do Estado, ao direito de punir, desde que, para tanto, haja prova uníssona de que o autor do delito padeça, em virtude de sua própria conduta negligente, imprudente ou imperita, de um sofrimento moral extraordinário, a ponto de configurar uma modalidade…

CRIME DE QUADRILHA (ART. 288 DO CP) Concórdia 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.3 2- DESENVOLVIMENTO p. 3- p. 4- PESQUIZA JURIPRUDENCIAL p. 5- CONCLUSÃO p. 6- BIBLIOGRAFIA p. 7- ANEXOS p

EVOLUÇÃO DO DIREITO DE EMPRESA E ELEMENTO DE EMPRESA* EVOLUTION OF COMMERCIAL LAW AND FIRM ELEMENT Clélio Gomes dos Santos Júnior RESUMO A empresa ainda não encontra uma definição uníssona na doutrina. As divergências de entendimento se refletem na caracterização do empresário e na identificação do nãoempresário. Uma noção fundamental para o entendimento dessa diferenciação está no elemento de empresa, pouco tratado pela doutrina e ainda não enfrentado pela jurisprudência. Esta…

Tema transversal Trabalho II Trabalho I 1. Introdução O trabalho em abordagem, enquadra-se na cadeira de Temas transversais II, ministrada na UP- Manica, onde vai-se abordar os seguintes temas: Deveres profissionais e virtudes, como se sabe que deveres são as capacidades necessários ou exigíveis para o…

O CRIME DE PECULATO E OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ORIENTADORES DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL Cristiano Poter1 Jorge Roberto Krieger2 SUMÁRIO Introdução. 1. Estado; 2. Administração Pública; 3. Funcionário Público; 4. O peculato e suas modalidades; 5. Outros crimes contra a administração pública 6. O reflexo do controle penal em face do crime de peculato. Considerações finais. Referências. RESUMO Este artigo discorre sobre o crime de peculato e os princípios constitucionais…

profissionais a urgência de uma formação, ou capacitação específica para trabalharem melhor as necessidades educacionais especiais. Essa percepção sobre a dificuldade de aplicar conteúdos para alunos que aprendem de maneira diferente é o objeto do presente estudo que busca analisar os novos processos de formação e capacitação docente abordando as possibilidades existentes nos centros de aperfeiçoamento do profissional de educação. Entre as pessoas com deficiências estão os alunos…

Marcos da Silva DIREITO COMERCIAL: Conceito, Divisões, Características, Histórico, Atos de Comércio e Tipos de Sociedade. Paranaguá, 2013. Marcos da Silva DIREITO COMERCIAL: Conceito, Divisões, Características, Histórico, Atos de Comércio e Tipos de Sociedade. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Comercial como requisito para avaliação bimestral no curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual…

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 12- Março 2009 Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: Introdução; 1 O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material; 2 O respeito à constituição e o conseqüente controle de constitucionalidade; 2.1 A obediência aos direitos expressos na constituição; 2.2 A obendiência aos direitos implícitos na…

Excel Avançado Módulo 1 – Trabalhando com Listas de dados Lição 01: Introdução e conteúdo do Módulo 1 Neste Módulo aprenderemos a trabalhar com uma lista de dados no Excel. Uma lista de dados pode ser uma planilha criada diretamente no Excel ou dados que foram obtidos a partir de uma fonte externa, tal como uma tabela de um banco de dados do Microsoft Access ou dados de um arquivo do tipo texto. Uma lista contém dados

Supervisionado……………………………………... |02 | |Ficha de Identificação do Aluno……………………………………………….. |03 | |Introdução………………………………………………………………………... |04 | |Atividades desenvolvidas durante o estágio |