Manual De Introdução Ao Estudo De Direito Lição 5

disciplina de Direito Processual Penal, para obtenção da nota parcial 1º bimestre. No curso de Direito na turma DIR07NA. Sob orientação do Prof. Rafael Ferreira Batista. SUMÁRIO INTRODUÇÃO4 1-CONTEXTUALIZAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO CPP5 1.1 Natureza jurídica e características gerais da prisão preventiva5 2- ENFOQUE CONSTITUCIONAL5 3- BASES LEGAIS6 3.1 Momento da decretação7 4- POSTULANTES DA DECRETAÇÃO........................................................................7…

Acadêmica: Isabella Alves Feliciano Curso de Direito Fase/turma: 1 fase/turma 2 Professora: Marciele Berger Livro: Manual de Introdução ao Estudo do Direito - Dimitri Dimoulis Fichamento Lição 06. 1) SIGNIFICADO DOS TERMOS "LEI", "NORMA" E "REGRA" No cotidiano dizemos que o direito é composto de "leis, que certas pessoas violam "as leis", que os políticos as criam e os tribunais as aplicam. Dizemos tambem que "lei é lei" ou que a Constituição é a "lei suprema". A palavra…

A SUPERAÇÃO OU DICOTOMIA: DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Adriano Ricardo Malta Mendes Everton Luis Delgado Ferreira Josiane Graciele Marques Magno Fernando Barcelos Pâmela Oliveira de Freitas Resumo: No presente…

pattern for presentation, abstract, citations in the text and references. The guidelines here described are based on the norm for scientific articles’ presentation NBR 6022 from 2003. Keywords: Scientific article, Normalization, NBR 6022. 1. INTRODUÇÃO – Todas as orientações descritas e demonstrada nesse documento são baseadas na norma da ABNT para apresentação de artigos científicos impressos: a NBR 6022, 2003. Essa norma apresenta todas as regras que constituem um artigo…

!!" #$ % (& $& ' $ ( SOLIDWORKS BÁSICO SOLIDWORKS BÁSICO Salvador 2006 Copyright 2006 por SENAI-DR BA. Todos os direitos reservados. Área Tecnológica de Desenvolvimento de Produtos Industriais Núcleo de Engenharia de Produtos Elaboração: Eduardo de Farias Vianna Filho Revisão Técnica: Hildebrando Santos Pinto Revisão Pedagógica: Nilzete Alves de Castro Normalização: Sueli Madalena Costa Negri Catalogação na fonte (Núcleo de Informação Tecnológica – NIT)…

esforço repetitivo (LER) – são o conjunto de doenças que atingem os músculos, tendões e nervos superiores, devido ás exigências do trabalho e ao ambiente físico do mesmo. São inflamações provocadas pelas actividades de trabalho que exigem movimentos manuais repetitivos durante muito tempo. Há diversas doenças provocadas pelos esforços repetitivos (tenossinovite, tendinite, síndrome do túnel do carpo). * A perda auditiva – é a Doença Profissional mais frequente desde a Revolução…

Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. Direito, Legislação e Ética a i óp C o ã n s o d a v r e s e R . a d a iz r o t au s o d o t os s o it e r di s. i a r to u a 137 DIREITO, LEGISLAÇÃO Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. E ÉTICA 4E Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. s o d o t os s o it e r di s. i a r to u a s o d a v r e s e R . a d a Monitor Editorial Ltda. Desenvolvimento de conteúdo, iz Rua…

TECNOLÓGICAS – DCHT COLEGIADO DE DIREITO – CAMPUS XIX DIREITO CIVIL I OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MATHEUS RODRIGUES NUNES Camaçari – BA 2014 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS MATHEUS RODRIGUES NUNES OS BENS COMO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado à docente Kadja Parente para fins de avaliação dentro da disciplina de Direito Civil I da turma de segundo semestre de Direito da…

lei, portanto, aparecerá como um recurso a ser utilizado quando claramente o diálogo não tiver mais nenhum efeito de convencimento e os pais continuarem insensíveis aos apelos da escola para que esta possa atender ao direito constitucional à educação. Se estudar é, pois, um direito garantido pela constituição, além de ser um dever do estado e da família, os responsáveis pela escola não devem, portanto, vacilar diante da necessidade de assumir uma atitude mais dura perante os familiares…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Analogia no Direito Processual Penal DR. FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES* 1. Introdução. O ordenamento, como sistema dinâmico, tem a propriedade de qualificar normativamente todos os comportamentos possíveis ou podem ocorrer condutas sem que ele as discipline? O ordenamento jurídico é completo toda vez que o juiz, ao decidir um litígio, pode se valer de uma norma nele encontrada. No dizer de Bobbio, não há caso que não possa ser regulado com uma…