Manual De Introdução Ao Estudo De Direito Lição 5

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU DISCIPLINA: Direito Civil IV PROFESSOR: Paulo Luz ALUNO: Harlam Cordeiro Medeiros TURMA: 5NA DISSERTAÇÃO SOBRE SUPRESSIO, SURRECTIO, A VEDAÇÃO DA “TU QUOQUE” E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM João Pessoa, 13 de setembro de 2012 Modalidades Específicas dos Atos Abusivos O abuso de direito pode ocorrer por quatro modalidades específicas, vejamos: 3.4.1 Venire contra Factum Proprium Essa primeira modalidade trata da proibição…

1 INTRODUÇÃO 2 A PROPRIEDADE 2. 1 Antiguidade, evolução 2. 2 Atualidade do conceito 2. 3 Função Social da propriedade privada 2. 4 Intervenção Estatal na propriedade privada 3 CONCEITO,CARACTERÍSTICAS, EFEITOS DO TOMBAMENTO 3. 1 Conceito 3. 2 Retrospecto histórico 3. 3 Inscrição no Livro do Tombo 3. 4 Natureza Jurídica 3. 5 Objeto 3. 6 Efeitos 3. 7 Interdisciplinariedade do tombamento 4 REGIME JURÍDICO DO TOMBAMENTO 4. 1 Poder de Polícia

PROVAS Teoria Geral SUMÁRIO 1 Introdução.................................................................................................................4 2 Conceito de prova.....................................................................................................5 2.1. Natureza jurídica da prova....................................................................................6 3 A busca da Verdade e a prova.....................................................................

INTRODUÇÃO A palavra hermenêutica é derivada do termo grego foi o primeiro homem a empregá-la como palavra técnica foi o filosofo Platão. A hermenêutica é a ciência que estabelece os princípios, leis e métodos de interpretação. Muitos autores associam o termo a Hermes, o deus grego mensageiro, que trazia noticia. Hermes seria o deus, na mitologia grega capaz de transformar tudo o que a mente humana não compreendesse a fim de que o significado das coisas pudesse ser alcançado. Hermes…

uma psicologia experimental aplicada à pedagogia que deve seguir três procedimentos básicos: o governo, a instrução e a disciplina. Governo é a forma de controle da agitação infantil, aplicada primeiro pelos pais e depois pelos mestres, visando a introdução da criança às regras do mundo adulto, possibilitando o inicio da instrução, vigiando, proibindo, punindo combinando autoridade e amor, mantendo-a sempre ocupada. Instrução é o procedimento principal da educação e baseia-se no…

Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. Comunicação e Expressão em Língua Portuguesa ia p ó C o ã n s o d a v r e s e R . a d a iz r o t au s o d o t os s o it e r di s. i a r to u a 001G COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO Cópia não autorizada. Reservados todos osEMdireitos autorais. LÍNGUA PORTUGUESA 4E Cópia não autorizada. Reservados todos os direitos autorais. s o d o t os s o it e r di

continuação de nossa existência. Aos Mestres, pelo acesso ao crescimento pessoal e profissional e em especial, à professora Sueli Santos Augusto de Jesus, (do IESDE) que, com dedicação, paciência e profissionalismo, possibilitou a concretização deste estudo. À Universidade Castelo Branco, pela oportunidade de realização desse curso. RESUMO Este trabalho tem como objetivo apresentar, ao longo dos anos, a história da educação, de forma sintetizada, com ênfase…

disciplina de Direito Tributário do 9º semestre do curso de Direito das Faculdades Integradas de Itararé – FAFIT. ITARARÉ 2013 INTRODUÇÃO Desde o advento da Carta Magna de 1988, tanto a doutrinaria como a jurisprudência iniciaram uma grande discussão acerca da natureza jurídica do pedágio, sendo definida por alguns como tributo na espécie de taxa e por outros, como forma de exação de preço público. Diante deste conflito, o…

Manual do Estagiário Escola Técnica Vale do Aço Manual do Estagiário 2013 Prezado Aluno: Este manual é mais um trabalho que fornecemos no sentido de que você obtenha o conhecimento necessário para as etapas de desenvolvimento do processo de estágio nos cursos técnico ofertados pela Escola Técnica Vale do Aço. O estágio é uma complementação curricular obrigatória que deve perfazer um total de 540 horas para quem quer obter o diploma de um profissional qualificado. De qualquer