Manual De Introdução Ao Estudo De Direito Lição 5

AS DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSTRUINDO UMA COMPREENSÃO JURÍDICOCONSTITUCIONAL NECESSÁRIA E POSSÍVEL INGO WOLFGANG SARLET* Introdução Se de fato há como acolher a lição de Antonio Junqueira de Azevedo1, no sentido de que o acordo a respeito das palavras “dignidade da pessoa humana” infelizmente não afasta a grande controvérsia em torno do seu conteúdo, e se é igualmente correto partir do pressuposto de que a dignidade, acima de tudo, diz com a condição humana do ser…

Caro(a) Professor(a), Esse é o manual do professor 2012 do Colégio Agape. Nele você encontrará informações que consideramos preciosas, e que certamente lhes auxiliarão no exercício de suas atividades profissionais. São informações que certamente você encontraria de outra forma, na coordenação do Colégio, conversando com colegas ou mesmo através dos alunos. No entanto, pensamos ser melhor condensá-las em um só local, para que você possa acessá-las mais facilmente. Assim, pedimos que…

Filosofia Geral e Jurídica na Antiguidade Vitor da Silva Toscano1 1. Introdução O presente trabalho visa abordar a análise das definições e evolução da filosofia, em seu aspecto geral e jurídico, na Antiguidade. Inicia e se desenvolve a partir de uma divisão didática, expondo as principais visões dos grandes pensadores de cada corrente, baseando­se em uma extensa e respeitada bibliografia. Em uma análise paralela e…

gabinete ..................................... 6 Introdução ................................................................................................ 6 LIÇÃO 1 – Organização Política do Poder Legislativo ....................................... 7 LIÇÃO 2 – O gabinete e a sociedade: interesse público x política; eficácia e eficiência ..................................................................................................15 LIÇÃO 3 – O gabinete administrativo e o…

MATÉRIA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, LECIONADO PELA DIGNÍSSIMA PROFESSORA MARIA CRISTINA FAVORETTO 1. INTRODUÇÃO A incorporação dos direitos fundamentais nas Constituições, como maneira de garantir o acesso dos indivíduos aos tribunais competentes para assegurar as liberdades ameaçadas ou violadas, é uma tendência universal na atualidade. Daí a necessidade de um…

de ler e escrever e entender de ciências, geografia, história e etc., quanto aqueles educados nas escolas chamadas “tradicionais”. Neill criou uma escola para delinquentes ou crianças que tinham dificuldades no aprendizado, mas o respeito e os direitos eram iguais para todos. Não eram obrigados a assistirem as aulas, mas a necessidade de aprendizado viria espontaneamente. Nesta escola, os alunos tem liberdade, mas existem regras que devem ser seguidas como horário para dormir,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT INTRODUÇÃO AO DIREITO Noções introdutórias Origem da palavra direito. A etimologia da palavra direito está no latim. Duas, são as palavras: jus e directu (m). A história nos conta que havia duas classes, sendo uma a das pessoas que detinham o conhecimento, a cultura, e, portanto, falavam o latim clássico. Era a classe do poder, a classe culta. Para ela o termo utilizado para designar direito era jus. A outra, a plebe, era a classe de condição mais baixa

SEGURANÇA NO TRÂNSITO: direção defensiva Lidiane de Fátima Silva Direção defensiva: uma lição que se tira antes da carteira _Victor Civita LISTA DE SIGLAS DATASUS Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil. DETRAN Departamento Estadual de Trânsito PMMG Polícia Militar de Minas Gerais SUMÁRIO…

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Trabalho acadêmico apresentado como requisito para conclusão da disciplina de Direito Penal Tributário do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda. CURITIBA 2013 Introdução O presente estudo visa a analise dos principais aspectos inerentes aos crimes descritos nos artigos 168-A e 337-Ado Código Penal Brasileiro, à luz de…

ÍNDICE 1. Introdução. 2. Bem jurídico e os crimes contra a saúde pública. 3. Crimes contra a saúde pública no Código Penal e em legislação especial. 4. Responsabilidade criminal, civil, administrativa e ato de improbidade. 5. Características gerais dos crimes contra a saúde pública. 6. O objeto material. 7. O dolo. 8. Impropriedades e inadequações da lei. 9. Concurso de normas. 10. Conclusão. 11. Referências bibliográficas. 1. Introdução Este texto pretende estimular o estudo da…