Manual De Introdução Ao Estudo Do Direito Rizzatto Nunes

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MENORIDADE São Paulo 2013  “REDUÇÃO DA MENORIDADE” Monografia apresentada a Faculdade de Direito Anhanguera, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em direito. Orientação da Profª Dra VIVIANE CHEQUER. São Paulo Novembro de 2013  Monografia apresentada à Faculdade de Direito Anhanguera, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. 1.

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo analisar a possibilidade de haver hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, posto que tal assunto é objeto de enérgicas discussões e divergências no âmbito jurisprudencial e doutrinário, discutindo-se a relação de subordinação entre tais espécies normativas. Nosso sistema jurídico busca alcançar os ideais de justiça, utilizando-se da própria legislação para alcançar esse estopim. Assim, tal sistema deve ser organizado de forma…

Manual da Univates para trabalhos acadêmicos 232 9 ORIENTAÇÃO E DEFESA DE TRABALHO DE FINAL DE CURSO 9.1 Orientação de trabalhos de final de curso Os trabalhos de final de curso de graduação e pós-graduação são, normalmente, acompanhados de orientação, procedida por um professor do curso com conhecimento na área escolhida para a tarefa. Há programas de pós-graduação cujos pré-projetos de pesquisa são entregues previamente a orientadores que possuem conhecimento na área, e

Constituição considerada a mais completa, principalmente no sentido de garantir a dignidade da pessoa humana e dentre outros direitos que nada mais são do que princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito portanto, representa o eixo central de toda interpretação jurídica. Palavras – Chave: Dignidade da Pessoa Humana; Transplante de Órgãos; 1-Introdução: O presente artigo aqui iniciado tem como objetivo, apresentar a Dignidade da Pessoa Humana frente ao…

1- Vícios de linguagem 1.1 – Introdução Nos dias de hoje é possível verificar que a linguagem natural tem o seu advento de maneira espontânea no seio da sociedade e, bem por isso, traz consigo determinados vícios: significado emotivo das palavras, utilização de palavras genéricas, ambigüidade, vagueza. E por tudo que o se sustentou até aqui, não há dúvidas de que a linguagem científica é dotada, essencialmente, de nítido rigor lingüístico. O cientista procura, pois, escapar…

superior do formulário Parte inferior do formulário Como fazer projeto de pesquisa? Resumo O presente texto apresenta aos alunos alguns aspectos formais de um Projeto de Pesquisa. A exposição dos diferentes capítulos que compõem referido projeto (introdução; objetivos; justificativa; metodologia e bibliografia) e de seu conteúdo têm por objetivo formular uma proposta de padronização para os diferentes cursos. Palavras-chaves: metodologia, pesquisa científica, projeto de pesquisa…

SEIXAS DE SOUZA DIREITO INTERNACIONAL: Público Trabalho solicitado na Disciplina de Direito Internacional, do 10º período do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, orientado pelo Professor Armando Formiga. PALMAS 2011 1 – INTRODUÇÃO O presente estudo visa apresentar em seu decorrer as nuances do Direito Internacional Público, o seu desenvolvimento histórico, conceitos, natureza jurídica, princípios, fontes e principais características. 2 – DIREITO INTERNACIONAL:

polêmicos e controversos referentes a estes institutos. 1. INTRODUÇÃO Prescrição e decadência são institutos muito semelhantes, embora de efeitos e alcance diversos. Não obstante ambos os institutos extinguirem um direito em razão da inércia de seu titular durante determinado prazo prescrito em lei, a decadência atinge diretamente um direito ou faculdade, enquanto a prescrição atinge apenas o direito de ação, permanecendo o direito, em si, resguardado, mas com o seu exercício via…

RESUMO O objetivo deste estudo é trazer à discussão o exercício do direito de arrependimento, o prazo para reflexão, seus requisitos, suas consequências e efeitos nas relações contratuais via Internet. Foram observadas na literatura discussões referentes ao direito de arrependimento do consumidor, em relação às compras realizadas via internet, ou seja, e-commerce, um resultado evolutivo e tecnológico da atualidade presente nas relações comerciais e na sociedade. O Código de…

possível atingir-se os objetivos definidos, de tal forma que se consigam os melhores resultados com menor custo (BARRETO; HONORATO, 1998, p. 59). 1 DEFINIÇÃO DO ASSUNTO 1.1 Tema A escolha de um tema representa uma delimitação de um campo de estudo no interior de uma grande área de conhecimento, sobre o qual se pretende debruçar. É necessário construir um objeto de pesquisa, ou seja, selecionar uma fração da realidade a partir do referencial teórico-metodológico escolhido…