Manual De Exegese

Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção…

exatidão na interpretação dos textos bíblicos por meio de uma exegese coerente, para uma explanação excelente do texto bíblico. No primeiro capítulo – O Preparo dos Manuscritos, o autor apresenta os vários estágios que os manuscritos passaram para que chegasse até nós da maneira em que os temos hoje. Ele nos lembra que antes da invenção da imprensa, o texto bíblico era transmitido através de um laborioso processo de cópias manuais, em que os materiais eram muito rústicos e a própria…

DJDFTE 10/12/2012; Pág. 379) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Interlocutória que defere a apreensão dos veículos garantidores. Insurgência da parte devedora. Conexão avistada entre a actio constritiva e a ação revisional. Exegese dos arts. 103 e 105, ambos do CPC. Descaracterização da mora. Cobrança de encargos abusivos. Não conhecimento do tópico. Matéria não ventilada na origem. Suspensão da liminar de busca e apreensão até o juízo a quo apreciar o pleito…

autônoma, com objeto, método e fins próprios, sem ter ligações com as ciências causal e política. A escola coloca a ciência Penal integralmente ligado ao ordenamento jurídico, e o método a ser utilizado; sua elaboração constituísse em três partes: exegese, seria dar sentido ao ordenamento jurídico; dogmática, investigação dos princípios norteadores do direito penal fixando seus elemento; e crítica, que irá orientar o direito vigente. E declara que a ciência do Direito Penal tem por…

proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica. – A aplicação da teoria menor da desconsideração às relações de consumo está calcada na exegese autônoma do parágrafo 5º do art.28 do CDCD, porquanto a incidência desse dispositivo não se subordina à demonstração dos requisitos previstos no caput do artigo indicado, mas apenas à prova de causar, a mera existência da pessoa…

período de repouso e refeição e o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, salvo local de difícil acesso ou não servido por transporte público e o empregador fornecer a condução. Não basta a precariedade do serviço público prestado, é exegese do artigo o não fornecimento de transporte público. Ocorre nos casos onde o local de trabalho é afastado das cidades, por exemplo: minerações, limpeza e manutenção de estradas. Neste caso, chamamos de “Horas in itinere”. Não é…

ao crime cometido...” Foi, então, com esteio nessa norma não mais vigente que a Jurisprudência erigiu a interpretação de que as atenuantes, em geral, também não poderiam implicar pena aquém do mínimo para qualquer delito. Aquela exegese legal veiculava razoável interpretação da norma em questão, mas, revogada a antiga parte geral do Código Penal, não havendo na atual nenhuma regra proibitiva de tal efeito na fixação da pena, a vedação sumulada pelo Superior Tribunal de…

importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o reconhecimento de que o modelo políticojurídico vigente em nosso País confere, à Suprema Corte, a singular prerrogativa de dispor do monopólio da última palavra em tema de exegese das normas inscritas no texto da Lei Fundamental." (ADI 3.345, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 25-8-2005, Plenário, DJE de 20-8-2010.) No mesmo sentido: AI 733.387, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 16-12-2008,…

modernas, talvez essa, que eu vou agora contar, tenha sido emblemático pelo que ela representa até hoje quanto padrão analítico do papel dos Poderes na interpretação do Direito. Eu estou falando especificamente da escola da Exegese, portanto, fundamentalmente, a escola da exegese tem o compromisso de limitação do poder de criação de juízes e tribunais. Por que isso? É evidente. Se a burguesia se faz representar no Parlamento, e se a lei, enquanto expressão jurídica, é algo que tem…

insistiram no sentido exato do texto, esperando resgatar seu significado de distorções introduzidas pela Igreja e pela escolástica. A exegese bíblica não continuou isolada da interpretação de outros textos. Espinosa, no Tractatus theologico-politicus (1670 cap. VII: §94), afirmou que "o padrão da exegese bíblica pode apenas ser a luz da razão comum a tudo". Para Espinosa, a exegese bíblica se tornou um criticismo bíblico, o que envolveu a história. Posto que os relatos de milagres estão…