Manual De Direito Tributário

AVM FACULDADE INTEGRADA W POS Pós Graduação a Distância Edson Luiz Vieira Porto PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – É possível viver sem? Brasília, 2012 SUMÁRIO Página 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................................2 2 DESENVOLVIMENTO...............................................................................................

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO – TURMA 12 ISS E SERVIÇOS BANCÁRIOS GUSTAVO PESSOA COSTA GOIÂNIA – GO 2012 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho será explicado como se dá a tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades bancárias. 2. DESENVOLVIMENTO Estabelece a…

Magna nos garante que nenhum tributo pode ser exigido ou majorado sem lei que previamente o estabeleça, objetivando garantir ao contribuinte segurança, através da anterioridade e do respaldo legal. Todavia, o legislador ao desenvolver o Código Tributário Nacional deixou claro, em seu Artigo 97 a diferenciação entre modificação de base da cálculo e atualização da base de cálculo, como pode se ver a seguir: • “Art. 97: Somente lei pode estabelecer: • (...) • § 1. Equipara-se à…

PRESTADOR? BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Mogi das Cruzes / SP 2012 2 JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA RGM 244068 INCIDÊNCIA DO ISS: LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR? QUEM É O MUNICIPIO COMPETENTE PARA COBRAR OU INSTITUIR O IMPOSTO. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da UBC - Universidade Braz Cubas, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a…

e Tributária Sistema Tributário Nacional Aula 1 Curso: Ciências Contábeis Professora: Denise Pigosso 01/01/2009 até 30/08/2009 01/01/2010 até 30/08/2010 01/01/2011 até 30/08/2011 01/01/2012 até 30/08/2012 01/01/2013 até 30/08/2013 01/01/2014 até 30/08/2014 01/01/2015 até 26/07/2015 Quantos dias trabalhamos pra pagar impostos? 9 1. Objetivo da Aula: 10 Apresentar os principais aspectos do Sistema Tributário Nacional. Considerações Iniciais 11  Direito e…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 10ª Série Direito Tributário II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PORTO VELHO/RO 2012 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Formação para o Magistério Superior.…

BIBLIOGRÁFICAS ................................................ 47 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estudar a desconsideração da pessoa jurídica na execução fiscal. Tendo como fonte principal de pesquisa o Código Tributário Nacional e a Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80. O legislador, ao instituir a Lei de Execução Fiscal, dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, como consequência de inadimplemento fiscal. O intuito do presente…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 10 ª Série Direito Tributário II Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…

que a contabilidade é ampla e muito complexa. Por esse motivo devem ser analisados vários fatores, inclusive o regime tributário. No Brasil, a carga tributária é muito alta e dessa forma devem manter um planejamento tributário para que não infringisse a legislação tributária. O objetivo deste trabalho é orientar de como analisar e destacar qual seria o melhor regime tributário da empresa, para que possam estar de acordo com as normas contábeis e a legislação tributaria. Palavras-chave:…