Manual De Direito Tributário

intangíveis; - planejamento tributário; - ágio e deságio nas reestruturações societárias; - PLR, gratificações, stock option e fringe benefits; - conflitos entre IPI, ICMS e ISS; - impairment; - a relação entre o novo resultado societário e o lucro fiscal, para efeito de cálculo dos - dividendos isentos de IRF e do cálculo do JCP dedutíveis; - execução, embargos e penhora online; - decadência e prescrição tributária; e - a responsabilidade tributária. Manual recomendado para…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Brasília 2008 CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal) como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Hildebrando Afonso Carneiro. Brasília

GESTÃO FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial RIBEIRÃO PRETO / SP – Novembro de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL / Á DISTÂNCIA: Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Financeira da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina de Direito…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PROF. LEONARDO BUISSA FREITAS ESTADO, ATIVIDADE FINANCEIRA E PODER DE TRIBUTAR: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO Carolina Salvador Schmid Resumo: Este artigo trata da função social do tributo. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, dissertações, monografias e publicações eletrônicas diversas, observou-se, em primeiro lugar,…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Sistema Tributário Constitucional: Constituição da Republica Federativa do Brasil – com as emendas constitucionais. Impostos diretos e impostos indiretos. Fato gerador tributário: conceitos e lançamento tributário. Divida ativa Referências Bibliográficas 1. IUDÍCIBUS, S. (Org.). Contabilidade introdutória. 9 ed. São Paulo: Atlas, 1998. 2. BRASIL “Constituição da República Federativa do Brasil” - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias…

regras limitadoras, que não podem ser violadas. Não há como falar em um Estado Democrático de Direito, sem que o seu governo esteja imbuído com a idéia de justiça, cuja base fundamental está respaldada em princípios e normas jurídicas, que têm por escopo garantir a todos os cidadãos, que os mesmos não serão atingidos pelo abuso de poder por parte do Estado. Para atingir essa garantia no âmbito tributário, tendo em vista que o sustentáculo financeiro do Estado é a arrecadação dos…

Período Letivo: Carga Horária: Semestre: Disciplina: Professor EAD: CST em Logistica 2012/2 80 h. 2º Direito Empresarial LUIZ MANUEL PALMEIRA Ementa: O Direito Comercial e o Direito de Empresa. O Empresário. As Sociedades. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Títulos de Crédito. Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Lei da Propriedade Industrial. Direito Tributário. Tributo: Definição e Espécies Tributárias. Competência Tributária e Limitações…

Constitui receita de direito privado porque o estado age como se fosse particular no desempenho da atividade necessária à sua percepção, sendo, portanto, voluntária e contratual. A receita pública derivada é auferida pelo Estado diretamente do patrimônio do particular, sendo receita de direito público porque o Estado age investido de sua soberania no desempenho da atividade necessária à sua percepção. Trata-se, assim, de receita legal e obrigatória.Pois bem, o Código Tributário…

MANUAL DE INTEGRAÇÃO PARA EXIBIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM CUPONS E NOTAS FISCAIS – LEI 12.741/2012 Versão 0.0.6 Padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais e o arquivo IBPTax do Movimento De Olho no Imposto, que contém a carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços, baseados na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços e por itens da Lei Complementar 116, em atendimento ao

administrar os tributos pagos pelos empresários conscientes das responsabilidades não apenas administrativas e lucrativas, mas também, sociais. Planejar o pagamento dos tributos é evitar lesar o patrimônio da empresa e do Estado, é através do Planejamento tributário que o contribuinte se antecipa ao fato gerador, diminuindo-o, ou a depender da situação eliminando-o. O brasileiro trabalha em média 145 dias somente para pagar tributos enquanto nos EUA trabalha-se 102 dias, no México 91, no…