Manual De Direito Tributário

há doutrinadores que entendem não ser plausível a tributação dos atos ilícitos, por confiarem que deve valer-se o aspecto jurídico sob o aspecto econômico. Dessa forma, nos deparamos com o princípio da pecúnia non olet, na qual consta que o Direito Tributário se preocupa apenas com a relação econômica dos atos. Nessa totalidade fica esclarecido que é totalmente legal a cobrança de tributos sobre uma atividade ilícita. Palavras-chave: Tributação; Atividades ilícitas; Princípio pecúnia…

Bruna Souza Paula Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Direito Processual: Grandes Transformações pela Unisul; graduada pela Universidade de Fortaleza; Professora do curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Duilio David Scrok Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as…

GRADUAÇÃO EAD (UCS/UNC/UNF) PLANO DE ENSINO - 2015 / 1º SEMESTRE Curso: Tec em Gestão Financeira Semestr 4º Turno Diurno/Noturno Professor Reinaldo Zychan Moraes Disciplin Direito Aplicado Aos Negócios C/H 04 C/H Professor 80 EMENTA Estudo dos conceitos de Sociedade por cota de responsabilidade Ltda. abordando pontos como: histórico, conceito, caracterização, contrato social, dissolução, liquidação, aval, vencimento, pagamento, protesto, ressaque, ação cambial e prescrição. OBJETIVOS…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 13 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E TRIBUTOS EDILSON DE PAULA BRANDÃO JÚNIOR GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS 2012 1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar alguns aspectos que aproximam e distanciam o tributo e a multa, tendo como base algumas disposições da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e a Lei de Execução Fiscal.

CURSO: DIREITO ATIVIDADE ACADÊMICA: DIREITO TRIBUTÁRIO II Número: Ano/Sem.: 2015/1 Professor: ÉDERSON GARIN PORTO HA.: Créditos: Horário: E-mail: edersongp@unisinos.br COMPETÊNCIAS: • Compreender o fenômeno da tributação e a estrutura de um sistema tributário dentro do modelo Estado Democrático de Direito, no sentido de reconhecer a estreita relação com os direitos fundamentais, no contexto da globalização das relações econômicas. • Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica…

por normas de direto público que constituem o Direito Tributário”. Os tributos resultam de uma exigência do Estado e, hoje, fundamentam-se na Lei, que se destina também a limitar sua exploração através dos princípios e imunidades que constituem o Direito Tributário. Definem-se como uma prestação pecuniária e compulsória, não atuando como sanção, muito pelo contrário: são advindos de uma atividade lícita. Derivam, então, da incidência do poder tributário sobre a propriedade privada.…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 12. A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DECADÊNCIA. ALINE VANESSA TONZA LONDRINA/PR 2012 1. INTRODUÇÃO No que tange ao desenvolvimento das relações jurídicas, esta não se põe imune aos efeitos do tempo, trazendo institutos, como a decadência, como forma de criar, modificar ou extinguir direitos para os sujeitos do negócio…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente,…

Prof. Pedro Barretto. Há 31 EXAMES conduzindo alunos à APROVAÇÃO no EXAME DE ORDEM MANUAL DE ESTUDOS – PB Reta Final – VIII Exame de Ordem Intensivão de 31 METAS DIÁRIAS Prof. Pedro Barretto www.superprofessordaoab.com.br e www.tvexamedeordem.com.br Página 1 Prof. Pedro Barretto. Há 31 EXAMES conduzindo alunos à APROVAÇÃO no EXAME DE ORDEM  Há doze anos, 35 Exames, o Professor que maia aprova alunos no Exame de Ordem no país.  Sócio Fundador e Coordenador do…

(AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Uziel Magalhães Diniz leite RA 8094931489 Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho apresentado, para composição da média 01º bimestre para a disciplina de direito e legislação, sob a orientação da tutor(a):Sandro falcão dos santos. - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva O Direito Tributário é o ramo do direito…