Manual De Direito Ricardo Negrão

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TIPOS DE SOCIEDADES SUZANE TEIXEIRA LISBOA PROFESSORA MÁRCIA V GROSSL NENEVE CORDEIRO DIREITO EMPRESARIAL SÃO BENTO DO SUL – 2012 SUMÁRIO 1. SOCIEDADE SIMPLES...........................................................................................3 2.1 A Legislação Aplicada............................................................................

SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada é o tipo societário de maior presença na economia brasileira. Introduzida no direito brasileiro em 1919, ela representa hoje mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais. Deve-se o sucesso a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Em razão da primeira, os empreendedores e investidores podem limitar as perdas, em caso de insucesso da empresa. Conforme se…

da família passa a ser o casamento e os vínculos conjugais reproduzem a supremacia do gênero masculino que ganha terreno e espaço sobre a absoluta submissão da mulher. O direito matrimonial segue de início, fortemente vinculado ao cristianismo, para depois ceder num outro estágio ao casamento civil, mas sempre afastadas do Direito as relações afetivas dos concubinos, consideradas clandestinas, e de nenhum valor e efeito legal. Mudam com os anos as configurações familiares e fica…

Teoria Geral do Direito Empresarial O Direito Comercial se estabelece originalmente em razão dos comerciantes, classe ligadas a uma corporação de oficio que se dedicava à intermediação das coisas moveis.  Fontes do Direito Comercial: parte do principio: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude da lei”. E a lei, fonte de todo direito e dever que ortoga ou se impõe ao cidadão em sua vida pessoal e em relação as demais pessoas. Fonte Primaria:…

Revista Virtual Direito Brasil – Volume 4 – nº 1 - 2010 1 Aspectos Jurídicos do Contrato de Cartão de Crédito Maria Bernadete Miranda Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenadora e professora do Curso de Pós- Graduação em Direito Empresarial da Faculdade de Direito de Itu - Faditu; professora de Direito Empresarial na União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo,…

1. Fase subjetiva do Direito Comercial na Idade Média O Código Civil de 2002 adotou a Teoria da Empresa, disciplinando as regras gerais do Direito Empresarial. Anteriormente à vigência do atual diploma civil, o Código Comercial de 1850 adotava a Teoria dos Atos do Comércio, focando as atividades mercantis na figura do comerciante. De acordo com Pereira (2011), “a primeira fase do Direito comercial vai do século XII ao século XVIII; corresponde ao período subjetivo-corporativista, no…

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS APARECIDA DE FÁTIMA CHAGAS RIBEIRO RITO SUMARÍSSIMO VISÃO PANORÂMICA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Volta Redonda,RJ 2014 APARECIDA DE FÁTIMA CHAGAS RIBEIRO RITO SUMARÍSSIMO VISÃO PANORÂMICA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência para a obtenção do titulo de pós graduação em Processo Civil . Volta Redonda, RJ 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO

referência ao direito aplicável à cadeia econômica de produtos agrícolas e pecuários, envolvendo todas as atividades nela inseridas, desde a produção de insumos até a comercialização ou exportação, incluindo o transporte, logística, financiamento e investimento. A lei criou diversos títulos de crédito do agronegócio, sendo alguns referenciados em produtos agrícolas e pecuniários (CPR, CDA e WA) e outros destinados a instrumentalizar o referenciamento e a securitização dos direitos…

empresária. Portanto, os contratos sociais de sociedades empresárias que, adotam o firma devem ter campo próprio para que o representante legal assine o nome empresarial. Mormente, ao final da última página do instrumento sob o título "firma por quem de direito", é que lança-se a assinatura que usar-se-á no exercício dos poderes de representação. Deve-se salientar, ainda, que, a abrangência da firma ou denominação é estadual conforme registro na Junta Comercial, podendo, pois, ter…

sociedade familiar, assim identificada pelo próprio nome: com pão (cum Panis, isto é, entre aqueles que compartilham o alimento cotidiano. Mesmo quando as pessoas não pertencem à mesma família, sua característica é sempre familiar (Ricardo Negrão, Manual de Direito Comercial e de Empresa, página 340). Após a leitura do trecho acima, assinale a alternativa que indica as características gerais da sociedade em nome coletivo: Resposta Selecionada: d. Formada por pessoas físicas,…