Manual De Direito Empresa Empresario Ricardo Negrão

Rio de Janeiro, 09 de Março de 2014. I. INTRODUÇÃO I. I A ORIGEM DO DIREITO DE EMPRESA O Direito Empresarial – este dotado de diversas nomenclaturas, tais quais: Direito de Empresa, Comercial, Mercantil... – teve sua origem na Idade Média, principalmente na Europa Ocidental, mais notadamente na Alemanha, França, Inglaterra e Itália. Ao contrário da maioria dos ramos do direito contemporâneo, o Direito Empresarial não teve como “nascedouro” o Império Romano, visto que as atividades

conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO ALEXANDRE MARIANO BATISTA – RA: C03865-2 JOSÉ MARQUES PENTEADO NETO – RA: C11700-5 FRANCIELE DO VEIGA – RA: C1104G-6 EVELIN FRANCINE DA SILVA – RA: B99FII-0 ALINE MACHADO DA SILVA – RA: C06DAF-8 DAIZE FERNANDA CORREA – RA: C0990J-8 ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA – RA: C27JFJ-0 DIREITO DE NEGÓCIOS SOROCABA 2014 ALEXANDRE MARIANO BATISTA – RA: C03865-2 JOSÉ MARQUES PENTEADO NETO –…

Código Civil Italiano e possui diversos pontos em comum com aquela, entretanto, 1 Professor de Direito Empresarial e Coordenador do Núcleo de Direito Privado no Centro Universitário do Planalto de Araxá. Professor convidado do curso de pós-graduação latu sensu em Direito Civil e Processo Civil da FUCAMP. Advogado, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia. Mestre em Direito das Relações Econômico-Empresariais pela Universidade de Franca. Contato:…

Científico apresentado ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como exigência para a obtenção da nota do primeiro semestre, da disciplina Direito Empresarial III, 5º ano matutino. Sob a orientação do Prof. M. Sc. Iuri Fernandes. BARREIRAS 2014 A FALÊNCIA O instituto de falência no Brasil é aquele cabível se declarado judicialmente na hipótese de, estando uma empresa,…

Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para a aprovação prévia de Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Professor Orientador: Ricardo Salgado Uberlândia, 2012. 1. TEMA “Empreendedor Individual: Aspectos de personificação física ou jurídica.” O estudo tem por objeto a análise das vertentes

CURSO DE DIREITO DIREITO COMERCIAL - I Profº. Rogério Gomes Trabalho complementar nota 03 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Acadêmicos.: Paulo Marques Galvão VI – Período noturno PALMAS – TO 02/2014 1. Regulamentação legal da propriedade industrial: Lei n° 9.279/1996 A propriedade industrial no Brasil é disciplinada pela Lei n° 9.279 de 14/05/1996 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial…

familiar, assim identificada pelo próprio nome: com pão (cum Panis, isto é, entre aqueles que compartilham o alimento cotidiano. Mesmo quando as pessoas não pertencem à mesma família, sua característica é sempre familiar (Ricardo Negrão, Manual de Direito Comercial e de Empresa, página 340). Após a leitura do trecho acima, assinale a alternativa que indica as características gerais da sociedade em nome coletivo: Resposta Selecionada: d. Formada por pessoas físicas,…

FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 RICARDO LEAL DA SILVA JUNIOR A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E SEUS EFEITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de nota no 2° Bimestre na disciplina de Direito…

UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Comercial IV Acadêmico: Leonardo de Melo Welter A legitimidade ativa da Fazenda Pública na ação falimentar A legislação falimentar brasileira não consagra a falência ex officio, isto é, a possibilidade de declaração de falência pelo juiz, independentemente de provocação dos interessados. A decretação da falência depende sempre de provocação. Equivocam-se os que argumentam em sentido contrário,…