Manual De Direito Das Familias 4ª

social (bullying). OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Conhecer a pessoa natural e suas especificidades no Direito Brasileiro. 2. Estudar a Lei n. 6.015/73 (lei do registro público), e a possibilidade de retificação de nome. 3. Refletir acerca do entendimento doutrinário e jurisprudencial de nome em razão constrangimento social (bullying). JUSTIFICATIVA É de conhecimento geral que todas as pessoas têm o direito ao nome e através deste que somos conhecidos perante a sociedade. Contudo, há nomes…

FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ – FAECE. Curso: Direito 6° semestre FAMÍLIA: ORIGEM, CONCEITO E EVOLUÇÃO FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ – FAECE. Curso: Direito 6° semestre Aluna: Ariza Medeiros Ravagnani* FAMÍLIA: ORIGEM, CONCEITO E EVOLUÇÃO Artigo científico submetido à avaliação do Professor Francisco das Chagas Sampaio Medina, da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará - FAECE, como requisito parcial para obtenção de escores para aprovação na…

na Rua Padre Manoel Gomez Gonzalez, n° 767 – Fone (54)362-1411 Celular (54) 9975-7742 e-mail: rdalmagro@terra.com.br --------------------------------------------------------------------------------- EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE NONOAI - RS Processo Nº 1.02.0000316-6 LAURA DREHMER NEULS, já qualificada, pelo procurador signatário, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos da Ação Ordinária de…

Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1981, 4ª ed., p. 324). Acerca do tema preleciona Maria Berenice Dias: A nova ordem jurídica consagrou como fundamental o direito à convivência familiar, adotando a doutrina da proteção integral. Transformou a criança em sujeito de direito. Deu prioridade à dignidade da pessoa humana, abandonando a feição patrimonialista da família. Proibiu quaisquer designações discriminatórias à filiação, assegurando os mesmos direitos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO São José 2009 II FABIANA LEAL DA GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale de Itajaí - UNIVALI, Centro de Educação de São José, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Renato Heusi de Almeida…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, REGISTRO PÚBLICO E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE COLATINA-ES POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N° .................... COD ............. A PARTE, brasileira, divorciada, empresária, inscrita no CNPJ(MF) ................com domicilio na Praça Ademar Távora, 11 – Apto 31 – Centro – Colatina/ES, por meio de de seu advogado e bastante procurador infra-assinado, constituído através de…

Curso de Direito ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES A ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE Ilhéus 2014 ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES A ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Monografia I da Faculdade de Ilhéus, Curso de Direito, oitavo semestre, noturno. . Orientador: Prof. Dr Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2014 SUMÁRIO 1. TEMA...............

PALOMA MACHADO GRAF Publicação: Maio de 2.013. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA E METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: UMA ABORDAGEM JURÍDICA ACERCA DAS ENTIDADES FAMILIARES DISTINTAS NA…

ser incentivado, mas sim facilitado processualmente. Buscar manter a família é importante, porém quando se chega a um consenso comum de que continuar a vida entre dois indivíduos onde já não exista mais o amor e nem carinho, não tem sentido. A sociedade mudou e se faz necessário esses avanços, porque os relacionamentos começam e terminam com fluidez. A mulher não é mais aquela simples dona de casa e se tornou chefe de família, independente e com objetivos, diferente de algumas décadas…

tema de suma importância para o direito familiar, o complexo direito, deveres e obrigações dos avós. Tendo em vista que a cada dia aumenta o número de litígios envolvendo netos que recorrem ao Poder Judiciário, exigindo dos seus avós os alimentos necessários para o seu sustento. Tal situação, entretanto, não deve ser vista como novidade. O Código Civil de 1916, já trazia dispositivo pertinente ao tema, sendo este o seu artigo 397 que dizia o seguinte: “O direito à prestação de…