Manual De Direito Das Familias 4ª

PROVIDO. Possui legitimidade para propor ação de dano moral, decorrente de acidente de trânsito, a mãe, independente de a vítima ter deixado prole, por se tratar de pretensão vinculada à direito personalíssimo. (TJ-MS - AC: 10377 MS 2003.010377-5, Relator: Des. Paschoal Carmello Leandro, Data de Julgamento: 10/01/2006, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 06/02/2006) Íntegra: Quarta Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. - Rio Verde de Mato Grosso. Relator-Exmo. Sr. Des. Paschoal…

BuscaLegis.ccj.ufsc.br Princípios gerais do direito ambiental Talden Queiroz Farias * Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de fazer…

[pic] Curso de Especialização em Direito Civil com Ênfase em Família e Sucessões 2008/2 Material de Apoio Disciplina: Uniões homoafetivas Professor: Conrado Paulino da Rosa Porto Alegre, setembro de 2008. ÍNDICE NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO…

pode esquecer que na antiguidade a pedofilia e as relações homossexuais não eram repreendidas como hoje. Há relatos históricos onde é possível verificar a prática desses atos como costume aceito pelo povo. Podem-se tomar como exemplo as famílias do Império Romano onde o pater iniciava sexualmente seus filos, e entre os egípcios onde os infantes se submetiam aos desejos sexuais do faraó. Hoje em dia a palavra pedofilia, remete à praticas sexuais de adultos com…

MANSA PRÓ- REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A CONCILIAÇÃO PRÉ- PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Evelyn Ramos de Miranda BARRA MANSA, 2014 UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ- REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO A CONCILIAÇÃO PRÉ- PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de…

APOSTILA DE DIREITO ROMANO: PARTES HISTÓRICA E INTRODUTÓRIA ORGANIZADOR: Objetivo da Apostila: Fonte de Consulta do Curso de Extensão sobre Direito Romano OBS: A presente apostila baseou-se: 1- Na Apostila de Direito Romano do UBM Elaborada pelo Prof MOACYR 2- Na Apostila de Direito Romano da Universidade Federal de Pernambuco – Faculdade de Direito de Recife 3- Na Apostila de Direito Romano Elaborada…

entrevistas, elaboração de laudos e pareceres, abordagens grupais, orientação e acompanhamento psicológico, psicoterapia. 6. Ética Profissional: código de ética profissional do psicólogo. Sugestão Bibliográfica: ALMEIDA, O.P.; DRACTU, L.; LARANJEIRAS, R. Manual de Psiquiatria. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1996. BOCK, A. M. B, e outros. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 1999. CALLIGARIS, C. Adolescência. São Paulo: Publifolha. 2000.…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o Poder Judiciário no Brasil; Mostrar a importância,…

DIFERENÇAS ENTRE OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CC/02 FELIPE BEVILÁQUA LIMA RESUMO O presente trabalho visa abordar o direito sucessório do companheiro e do cônjuge no Código Civil de 2002. O referido diploma dispensa tratamento totalmente diferente a quem vivia com o de cujus em regime matrimonial e em regime de união estável. Serão abordadas, de forma minuciosa, no presente trabalho, todas essas diferenças, apontando…

FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS Uma realidade que o direito insiste em não enxergar Recife 2008 Marcelo Flávio Tigre Barreto FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS Uma realidade que o direito insiste em não enxergar O presente projeto de pesquisa tem espeque na conscientização da sociedade acerca da necessidade de regulamentação…