Mandado De Segurança Instituição De Ensino Superior Sem F

ESCRITURÁRIO 3 + CR 30h/semanais R$ 1.706,00 Ensino Médio Completo; certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. R$ 1.706,00 Certificado de curso de nível médio profissionalizante na área de informática ou experiência mínima de 06 (seis) meses, com comprovação, através de declarações de empregadores. TÉCNICO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA CR 30h/semanais NÍVEL SUPERIOR CARGO ADMINISTRADOR VAGAS CARGA…

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO – UNDB COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ANA MARINA SOEIRO DIEGO LINDOSO FRANCYANE FERNANDES MAYARA COLARES THIELE ARAÚJO ADVOCACIA PRIVADA São Luís 2012 ANA MARINA SOEIRO DIEGO LINDOSO FRANCYANE FERNANDES MAYARA COLARES THIELE ARAÚJO ADVOCACIA PRIVADA Trabalho apresentado ao curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB – como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina Direito Constitucional I.…

Júlia Freire, 1200, Sala 302, Expedicionários, CEP 58040-040, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei nº 12.016/2009 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, Contra ato do Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – CREF 10 – PB/RN, com sede e foro à Rua Professor Álvaro Carvalho, 56 - Tambauzinho, João Pessoa - PB, 58042-010, pelos…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades…

as usinas que operem com reator nuclear terão sua localização definida através de lei editada pelo estadomembro em cujo território referida usina decidir instalarse. D. a educação ambiental será preferencialmente promovida nas séries do chamado ensino fundamental. 3. As Emendas Constitucionais de Revisão e as Emendas Constitucionais promulgadas até a presente data guardam, entre si, a seguinte semelhança: A. são normas constitucionais produzidas a partir de certos limites…

PARA RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR CURSO: FARMÁCIA – SEMESTRES: 5º AO 8º Elaboração: Profa. Cristina Strufaldi FORMATAÇÃO PAPEL: A4 (210x297mm) PARÁGRAFO: Espaçamento ⇒ antes: automático; depois: automático; entre linhas: 1,5 MARGENS: superior e esquerda, 3 cm; inferior e direita, 2,5 cm. PAGINAÇÃO: seqüencial ao alto e à direita da folha, em algarismos arábicos (número normal), aparecendo a indicação e contando as páginas a partir do texto. Bibliografia, anexos, apêndices,…

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Polícia Judiciária Civil, instituição permanente do Poder Público, essencial à defesa da sociedade e à preservação da ordem pública, fica sujeita à vinculação e orientação de políticas públicas e planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, sem prejuízo da subordinação administrativa superior ao Governador do Estado. Art. 2º A Polícia Judiciária Civil, incumbida das funções de…

Tribunal de Contas. O órgão interno da OAB é que fiscaliza as suas contas. d) As aquisições pela OAB não se submetem a Lei de Licitações. e) Goza de Imunidade Tributária em relação à renda, bens e serviços. Exemplo: Os prédios da OAB não pagam IPTU. f) Os Funcionários da OAB são regidos pela CLT, não prestam concurso público. 3) Órgãos da OAB: Art. 51. O Conselho Federal compõe-se: I - dos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa; II - dos…

Os serviços prestados pela administração direta ou centralizada, embora sejam serviços cuja competência para decidir sobre elas esteja distribuída entre diferentes unidades, estas, graças à relação hierárquica, prendem-se sempre às unidades superiores num afunilamento crescente e contínuo, chegando, com estreitamento final, sob o comando último do Chefe do Executivo. A administração direta ou centralizada, portanto, tem a estrutura de uma pirâmide, e no seu ponto mais alto encontra-se…

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2.1 REQUISITOS: ser brasileiro nato ou naturalizado; estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; ser bacharel em Direito, portador de diploma expedido por instituição de ensino superior ou reconhecida; estar inscrito na OAB; não possuir antecedentes criminais, provado por certidões negativas expedidas pelos cartórios de distribuição dos ofícios criminais; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção…