Mandado de Segurança - MICRO INFORMÁTICA LTDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ - __ MICRO INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº..., com sede na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., CEP nº..., por meio de seu advogado, que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na..., onde irá receber as futuras comunicações processuais, vem perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra o ato da autoridade coatora, DIRETOR DA SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE _______________, estabelecido na..., autoridade vinculada ao Estado de ________, pessoa jurídica de direito público interno, com cadastro nacional de pessoas jurídicas sob o nº, com sede na..., ora impetrado, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. DOS FATOS Aos __ dias do mês de ________ do ano ________, os equipamentos que estavam sendo transportados para a empresa ora impetrante e que seriam utilizados em sua produção foram apreendidos, sob a alegação da Secretaria de Arrecadação Estadual de que a nota fiscal que os acompanhava não registrava uma diferença de alíquota devida ao Fisco e não teria havido, portanto, o recolhimento do imposto. Na ocasião, houve o auto de infração e foi realizado o respectivo lançamento. A…

SEMANA 11 EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITOS DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL MICRO INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita noCNPJ ..., com sede situada na Rua ..., vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA pelo rito da lei 12016/09, contra ato doSecretário de Arrecadação, autoridade coatora vinculada ao Estado do ..., inscrita no CNPJ sob o nº…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE ____________/ESTADO DE_______________ MICRO INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado que atua no ramo de Prestação de Serviços de informática, inscrita sob o CNPJ de nº __________, legalmente estabelecida nesta cidade na Rua ________ nº _____, ______, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., por intermédio de seus advogados, in fine firmados, conforme instrumento procuratório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ____ (Local apreensão mercadoria ou sede da empresa). MICRO INFORMÁTICA LTDA, (qualificação completa), neste ato representada por procurador devidamente constituído (procuração anexa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA C/ PEDIDO DE LIMINAR Conforme artigo 5º LVIX e Lei 12.016/09, em face da SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, (qualificação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X MICRO INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ número:..., com sede na rua:..., número:..., bairro…, na cidade…, no estado:..., CEP:..., representada por seu administrador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, porseu advogado constituído pelo instrumento de procuração em anexo, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG MICRO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no cadastro nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº …, sediada na …, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandado incluso) ao final assinado, com escritório para receber intimação (endereço) atendendo ao disposto no art. 39 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar o presente MANDADO DE…

TEMA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO A Construtora Segura Ltda. está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, a empresa havia proposto uma ação de consignação em pagamento, com relação ao mesmo débito apontado na CDA que dá fundamento à execução fiscal, tendo obtido ganho de causa, sendo certo que a sentença transitou em julgado. Ocorre que a Fazenda Municipal, ao invés de levantar os valores consignados, permitindo a baixa do feito, propôs a execução, mesmo já tendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ____ DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO XX MICRO INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº , situada no endereço , cidade (), CEP: 20510-360, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua XXXXXXXX, CEP: XXXXX-XXX, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, pelo rito especial da lei 12016/2009, contra ato do Diretor da SECRETARIA DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X MICRO INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número:..., com sede na rua:..., número:..., bairro…, na cidade…, no estado:..., CEP:..., representada por seu administrador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração em anexo, nos termos do artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal e…

sido reeleito. A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos órgãos de imprensa no dia 7/2/2007. Todavia, em 15/2/2010, ainda inconformados com a deliberação societária em questão, XZ Participações Ltda. e WY Participações Ltda., acionistas que, juntos, detinham 8% (oito por cento) do capital social da companhia, ajuizaram, em face de Caio Moura, ação de conhecimento declaratória de sua responsabilidade civil…