Mandado

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE_________________: (NOME AUTOR), (NACIONALIDADE), (NATURALIDA-DE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade n.º (CARTEIRA DE IDENTIDADE) e do CPF n.º (CPF), residente e domiciliado(a) no(a) (ENDEREÇO), por intermédio de seu procurador judicial, que esta subscreve (m.j.), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de concessão de medida liminar, contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE_______________, representada pelo Sr. PREFEITO MUNICIPAL (nome do prefeito),sito a_________________________, com fundamento no inciso LXIX, do art. 5.º, da Constituição Federal e Leis n.sº 1.533/51 e 4.348/64, para o que expor e requer: 01. HISTÓRICO O Impetrante foi aprovado no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de __________________, no início do ano de ___________, para o cargo de Professor com Magistério de 1.ª à 4.ª série, para o qual estavam previstas 25 (vinte e cinto) vagas, restando classificado, em 51.º (qüinquagésimo primeiro lugar, (cf. cópia do edital do concurso e do resultado). O resultado do concurso foi publicado na data de ________________ (cf. cópia do edital do resultado, anexo). No decorrer do mesmo ano, apesar de existirem somente 25 vagas previstas no edital, foram convocados, nomeados e tomaram posse, os candidatos classificados até a 48.ª (quadragésima oitava) colocação. Entrementes, na…

realização do certame. Três mês após a publicação do edital do concurso o secretário responsável João Improbidade, assinou portaria de homologação do resultado do concurso, convocando 07 candidatos, ao qual não constou o nome de Tício. Referida convocação constava o nome dos candidatos Mévio, Caio e José, que tiveram colocação inferior a de Tício, 6º, 7º e 8º colocados, respectivamente. Inconformado com o ocorrido, Tício, 30 dias após o ato de convocação, procurou auxílio de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. RUTELINO MANGARATIBA, estado civil..., profissão..., domicilio e residência..., por seu advogado, regularmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com escritório na..., vem perante v. exa., com fulcro no art. 5°, LXIX da CRFB e lei 12.016/09, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do Secretário de Saúde do Estado do Piauí,…

que disciplina o CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SXXXXX, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do MUNICÍPIO DE XXXX, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, representado pelo seu Prefeito Sr. XXXX, com endereço funcional XXXXX. Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA A impetrante requer os benefícios da justiça gratuita,…

intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 1.533/51, interpor o presente MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ato do Sr. Mercial Lima de Arruda, Prefeito Municipal de Grajaú/MA, que pode ser encontrado no paço municipal, na Rua Frei Benjamim de Borno, nº 05, nesta cidade, pelos motivos que passa a expor: OS FATOS Que a impetrante, FLÁVIA DE SOUSA GABRIEL, foi aprovada em 181º…

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ______________, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador da cédula de identidade n° ________ SSP, inscrito no CPF sob o n° _____________, domiciliado e residente na Rua ____________, cidade/SP, por seu Advogado constituído (procuração em anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossas Excelências,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CORONEL BICACO/RS. A verdadeira justiça, dirão críticos, não consiste na aplicação de uma regra, mas na aplicação correta de uma regra justa. (Chaim Perelman, ËTICA E DIREITO. Martins Fontes - São Paulo 1996) Fulana de tal, brasileira, solteira, psicóloga, CRP/RS nº XXX, inscrita no CPF/MF nº. xxx.xxx.xxx-xx, documento de identidade RG nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada a Rua Ixxx,…

artigo 5º, inciso LXX, alínea a, da Constituição Federal e artigos 1º e seguintes da Lei nº 12.016, de 07.08.2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, estabelecida na Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, S/N Calhau, São Luís-MA, CEP 65074-220, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV, estabelecida Av. Paulista, 548 - Bela Vista, São Paulo, 01310-000 e GOVERNADORA DO ESTADO MARANHÃO, representada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO URGENTE - TUTELA ANTECIPADA VALDECIR BATISTA ALVES, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, titular do RG nº 1341674, devidamente inscrito na Receita Federal sob o CPF nº 963.616.381-20, residente e domiciliado à Rua Joana Maria da Silva, nº 81, Bairro Adonai I, Caarapó – MS, CEP 79.940-000, por intermédio da advogada ao final assinado, vem respeitosamente à presença de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000435-32.2009.805.0199-0 ACÓRDÃO Nº 78 – 3ª CÂMARA CÍVEL RECORRENTE: Aline Curvelo da Silva RECORRIDO: Município de Poções ALINE CURVELO DA SILVA, já qualificada, por seu Advogado, nos autos da Ação de Mandado de Segurança, vem à ínclita presença deste Tribunal, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls 398/407, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com fundamento no permissivo…