Majoritaria

ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, grande risco para os direitos de outrem.” Sendo assim, diante das pesquisas realizadas sobre o tema, tem-se que a doutrina e jurisprudência são majoritárias quanto a aplicarem a responsabilidade objetiva ao empregador em situações de acidentes de trabalho quando a atividade, por sua natureza, proporcionar risco a quem a realiza, sendo subjetiva, conforme declara a Constituição da…

em um parlamento tiver X número de cadeiras, este número deverá ser equacionado pela metade, de tal feita, as representações majoritária e proporcional corresponderão a 50% cada uma em número de cadeiras ofertadas aos futuros parlamentares. Já o sistema de correção, neste trabalho entendemos mais complexo, a proporcional serve para corrigir as distorções da majoritária, isto quer dizer que, as cadeiras são distribuídas nacionalmente (ou regionalmente), proporcionalmente aos votos dados…

CLÁUSULA VINTE – DISSOLUÇÃO SOCIAL A sociedade poderá ser dissolvida por decisão majoritária dos sócios, pela existência de um único sócio por prazo superior ao legal ou por decisão judicial. Nas duas primeiras hipóteses, os sócios elegerão liquidante e lhe prescreverão a forma de liquidação da sociedade. CLÁUSULA VINTE E UMA – DELIBERAÇÕES SOCIAIS As deliberações sociais serão tomadas pela vontade majoritária do corpo social, observados os seguintes quoruns: a) para…

haver coligação entre partidos para concorrer à eleição majoritária e concorrerem à eleição proporcional de maneira separada ou ate mesmo coligados entre si, vedado a celebração de coligações com outros partidos estranhos à coligação majoritária, para concorrerem ao pleito proporcional. Uma regra deve ser observada no que tange a coligações para as eleições para o cargo de Governadores e Senadores, neste caso coligados os partidos na majoritária para Senador os partidos deverão se…

são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no Código Eleitoral: eleições Proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com 1 ou 2 eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes dos executivos nas outras esferas( presidente, governador e prefeito) e também para as eleições ao Senado Federal. Podendo constatar que o Direito de…

política monetária Capítulo 6 – Determinação da Renda e do Emprego  Adam Smith  John Maynard Keynes Desenvolvimento econômico  A síntese neoclássica e economia brasileira  A demanda agregada e seus componentes A corrente majoritária da Macroeconomia  Clássicos  Adam Smith (1723-1790) • As forças de mercado tendem a equilibrar a economia a pleno emprego “Não é da bondade do padeiro, do cervejeiro e do açougueiro que nós esperamos o nosso jantar,…

Também pode impetrar Habeas Corpus. Todavia, segundo posição majoritária e a prova do CESPE, se a sentença transitar em julgado, o MP não pode propor revisão criminal em favor do réu porque a lei não faz previsão. O promotor pode recorrer de uma decisão absolutória. Todavia, se recorrer, não pode desistir do recurso, pois este é um desdobramento do direito de ação. d) Princípio da (In)Divisibilidade: A doutrina majoritária diz que a ação penal pública é indivisível, pois sempre que o MP

primeira questão é dada pela teoria das eleições imparciais, onde várias pessoas foram tratadas como iguais para decidir o grupo de indivíduos privilegiados seria responsável por tomas as decisões. Para a segunda questão é usada a teoria da Decisão Majoritária, que também trata os indivíduos com igualdade e da à opinião de cada um o mesmo peso. Note que a DM foi utilizada nas duas fases. Isso acontece para que a decisão do pequeno grupo corresponda o máximo possível com a decisão da…

Questão: A decretação da invalidade pode ser requerida por quem lhe deu causa? A doutrina e a jurisprudência pátrias são esmagadoramente majoritárias no sentido de ser impossível a decretação de invalidade arguida por quem lhe deu causa. Nosso ordenamento jurídico segue o princípio do nemo venire contra factum proprium, ou seja, é vedado às partes comportar-se de modo contraditório. A nulidade é um instituto de extrema danosidade ao processo, pois desperdiça tempo e dinheiro, criando…

Constituição é elaborada por representantes do povo (chamados constituintes) reunidos para este fim em uma Assembleia Nacional Constituinte, diz-se que essa Constituição foi promulgada. Caso contrário, ela terá sido outorgada. Conforme a doutrina majoritária e o STF, o poder constituinte originário apresenta como características ser inicial, soberano, ilimitado e incondicionado. Existe uma doutrina minoritária nacional, seguidora do alemão Otto Bachoff, que, baseada no jusnaturalismo,…