Majoritaria

são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no código eleitoral: Eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com 1 ou 2 eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes dos executivos nas outras esferas. A constituição define ainda em seu artigo XIV o "sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para…

cartilha Eleições 2012! Faremos um voo sobre as principais informações em torno do processo de registro de candidaturas. Vale ressaltar que as eleições se realizarão, simultaneamente, em todo o País, no dia 7 de outubro de 2012. Teremos Eleições Majoritárias (Prefeito, Vice) e Proporcionais (Vereador). Garantimos que a viagem será prazerosa e instrutiva, por isso apertem os cintos e boa viagem! Nossa cartilha foi desenvolvida com base na legislação citada no quadro abaixo: •…

justificativa de tal afirmação é a ausência do contraditório e ampla defesa. No entanto, parte da doutrina entende que, mesmo no processo penal, não há que se falar em lide, pois não há conflito de interesses. De acordo com doutrina amplamente majoritária, não há que se falar em contraditório e ampla defesa no IP. No entanto, tem ganhado força no Brasil um movimento denominado “processualização dos procedimentos”, cuja expectativa assenta-se na ideia de que princípios constitucionais…

crime, uma vez que não à pena. Segundo a doutrina majoritária e o posicionamento do STF, houve uma isenção de penas e não uma descriminalização, considerando crime ainda, o detentor de drogas para consumo próprio. Tal posicionamento da Suprema Corte foi severamente criticado por estudiosos. 1.3 CONCLUSÃO Dessa forma, e diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do entendimento da teoria majoritária, entendo não ser correto afirmar que o artigo 28 da…

Em seguida, com Welzel e a teoria do finalismo, chega-se a conclusão de que culpabilidade é um juízo de reprovação. Tal concepção perdura até os dias de hoje. Para a doutrina majoritária, culpabilidade é puro juízo de reprovação, excluindo assim qualquer dado psicológico do conceito desta. Também para a corrente majoritária, a culpabilidade é requisito do crime, vez que esta prega que o crime é fato típico, antijurídico e culpável. Porém, temos também uma corrente que é seguida por…

inserir demonstrações da controlada com datas de encerramento inferior a da controladora, porém a legislação defende o uso da uniformidade entre sociedades. Participação majoritária é quando a controladora possui uma porcentagem de participação maior na empresa, enquanto que a minoritária possui porcentagem inferior a majoritária. Essa participação deve ser destacada no balanço patrimonial e na DRE. As sociedades obrigadas a consolidação devem elaborar e publicar juntamente com as…

democracia, para a concepção liberal convencional e para Rawls, reduz-se a um sistema representativo, no qual, fora o voto para escolha de seus representantes, o povo participa na decisão apenas indiretamente. Neste sistema, as decisões são sempre majoritárias e são ancoradas na racionalidade. Para esta perspectiva, o que é fundamental nas decisões, portanto, não é a participação direta do povo, mas o respeito desta dos direitos fundamentais de todos, isto é, dos direitos liberais…

Fernando Limongi em sua obra discorre sobre o modelo informacional e a centralidade da incerteza e do plenário no Poder Legislativo nos Estados Unidos. Tal modelo se baseia no novo institucionalismo e possui dois princípios: 1) As decisões são majoritárias e 2) a incerteza sobre resultados de políticas adotas. O primeiro princípio certifica que escolhas realizadas pelo poder legislativo devem corresponder a preferência da maioria dos membros. Este é executado a partir de dois domínios:…

ele teria um prazo prescricional de 10 anos (art. 205, CC), porém existem duas correntes a respeito da contagem desse prazo. A doutrina majoritária entende que esses 10 anos são contados de quando sai o resultado da ação de investigação de paternidade, e não da morte do titular do patrimônio, conforme defende a doutrina minoritária. Considerando a doutrina majoritária, José teria direito a participar da herança deixada pelo pai. Caso Concreto 2 Jorge é casado com Lúcia pelo regime de…

pressupostos a constituição, limitando dirigindo e antecipando-se ao Poder Legislativo. Essa visão paradigmática da jurisdição constitucional e demasiadamente materializada e realizadora de modelos -padrões de bem estar. Com esta perspectiva majoritária da sociedade a jurisdição constitucional acaba por desconsiderar a complexidade social dos diferentes grupos existentes dentro de uma mesma nação. Soma-se a isto a questão do déficit democrático de uma jurisdição cujos titulares não…