“O novo Institucionalismo e os Estudos Legislativos: a Literatura Norte-Americana Recente”

Texto “O novo Institucionalismo e os Estudos Legislativos: a Literatura Norte-Americana Recente”
Fernando Limongi em sua obra discorre sobre o modelo distributivista e a centralidade das comissões. Tal modelo se baseia da ideia onde os parlamentares procuram primeiramente assegurar a sua reeleição. As instituições tem um importante papel nesse modelo: o voto distrital (sistema de maioria simples), onde por meio de políticas públicas o interesse eleitoral é localizado e “tangíveis a uma clientela eleitoral claramente identificada”, contudo os custos são dispersos por toda a população.
O mercado de votos no interior do Congresso é uma resposta a relação de conflitos entre os legisladores que querem levar benefícios ao seu distrito. Nesse mercado as políticas são aprovadas mediantes troca de votos, sendo que a garantia de estabilidade desse processo é oferecida pelas instituições e o sistema de comissões. Com isso, “Dois traços do sistema de comissões são essenciais para que ele venha a desempenhar este papel: o processo através do qual os congressistas são distribuídos pelas diferentes comissões e os poderes legislativos a elas garantidos, comissões”.
Resultados legislativos a elaboração de políticas públicas são gerados a partir de regras endógenas, “poderes de agenda da comissão sobre o plenário” e exógenas, “sistema eleitoral”. Portanto, a reeleição é o motivo para fazer políticas públicas, mas e se uma determinada política beneficia as pessoas mas prejudica o meio ambiente, o que fazer? Isso interfere na troca de votos?

Fernando Limongi em sua obra discorre sobre o modelo informacional e a centralidade da incerteza e do plenário no Poder Legislativo nos Estados Unidos. Tal modelo se baseia no novo institucionalismo e possui dois princípios: 1) As decisões são majoritárias e 2) a incerteza sobre resultados de políticas adotas.
O primeiro princípio certifica que escolhas realizadas pelo poder legislativo devem corresponder a preferência da maioria dos