Maioridade Penal Monografia

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito oferecido pela Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis. Orientador: Marcelo Nunes Júnior Divinópolis - MG 2015 Elaborada pela Bibliotecária: Andréa Mendonça de Moura CRB-6/1457 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia elaborada por Izabela Teles de Sousa, intitulada “O…

vagabundo. Tudo isso dificulta o trabalho para quem quer pensar para além dali e você tá sempre denegrindo aquele adolescente, humilhando, então ele sai dali não muito bem. Isso dificulta também o trabalho. Seflu – O que vocês acham de diminuir a maioridade penal Psicólogas – Totalmente contra. Eu acho que isso não vai resolver os problemas. Acho que tem que pensar na prevenção e na questão de oportunidades com esses adolescentes e não colocar eles em cadeias porque, se a gente for…

DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Monografia apresentada á banca examinadora da Faculdade de Tecnologia e Ciência, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof.: Fábio Santos Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A…

adolescentes entrem para o mercado de trabalho informal em vez de estudar). Atualmente, por falta de políticas públicas mais rígidas, crianças e adolescentes que se encontram abrigados, na maioria das vezes, permanecem nessas instituições até atingir a maioridade, tendo violado um de seus direitos mais fundamentais: o da convivência familiar. No Rio Grande do Sul existe a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), que é o órgão responsável pela execução de medidas…

CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Manaus 2007 ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |Monografia referente à disciplina Trabalho Monográfico de | |Bacharelado II, da Faculdade de Direito da Universidade | |Federal do Amazonas – UFAM, requisito parcial para obtenção | |do grau de bacharel em Direito.

ano de 1974, essa cirurgia foi considerada mutiladora e não corretiva, sendo considerada proibida pelo Código Penal e pelo Conselho Federal de Medicina, o qual emitiu dois pareceres, de nº 11/91 e 12/91, ambos aprovados em 13 de abril de 1991. No primeiro parecer, o médico que realizasse a cirurgia incorreria em ilícito ético e penal, pois estaria desobedecendo ao art. 129, do Código Penal, e o art. 42, do Código de Ética Médica, por se tratar de mutilação grave e ofensa à integridade…

PEDOFILIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ROSANE BERTO DA SILVA Itajaí(sc), maio de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PEDOFILIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ROSANE BERTO DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Guilherme Augusto C. Rehder Itajaí(sc), maio de 2010 AGRADECIMENTO Trabalho,…

Conceito de Desenvolvimento 9 2.2 Adolescência desasistida e criação da identidade 9 2.3 Crianças e Adolescentes em situação de Risco 11 CAPÍTULO 3 - CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS 15 3.1 Competência dos Delitos 15 3.2 Sistematização dos Tipos Penais 15 3.3 Dos Crimes em Espécie 16 3.3.1. Delitos ligados aos hospitais 16 3.3.2. Delitos ligados aos atos infracionais 17 3.3.3. Delitos ligados a colocação irregular em famílias substitutas 20 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS…

o tratamento destinado aos jovens infratores melhorou. Atualmente, não se fala mais em “menor”, mas sim em “criança e adolescente”, novas categorias de pessoas já apresentadas pela Constituição Federal de 1988. Também não se diz mais “infração penal”, mas utiliza-se o termo “ato infracional” (o que inclui crime e contravenção penal1 ), e, finalmente, não existe mais apenas o “Juiz” como única autoridade competente para atuar perante a prática de ato infracional, sendo a nova…

proteção, conforme dispunha o revogado Código de Menores. Ao contrário, são considerados sujeitos de direitos, que, além de serem titulares das garantias expressas a todos os brasileiros, ostentam direitos especiais e prioridade absoluta. A presente monografia tem como objetivo trazer breve reflexão sobre o delicado tema referente às medidas socioeducativas apresentadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente frente aos atos infracionais praticados por, fazendo uma análise dos elementos…