Maconha Constituiçao

Leia os capítulos sugeridos, o artigo 53 da Constituição da República e as duas notícias a seguir: Escolhido pelo Ministério da Justiça o interlocutor do governo para revisão da lei sobre drogas, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) defende a legalização da maconha e do porte de pequenas quantidades para consumo pessoal. “Em discurso na tarde desta quarta-feira, no plenário da Câmara, Teixeira citou exemplos de países que descriminalizaram o porte de pequenas quantidades, como Portugal e México

FACULDADE DE BALSAS – UNIBALSAS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE METODOLOGIA E PESQUISA PROF. SERGIO PERIUS ALUNO: JOSÉ WILSON MOURA DOS SANTOS JÚNIOR 1º PERÍODO TURMA II. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA ABDALA, Vinicius. Marcha pela legalização da maconha: Apologia ou simples afirmação de Direitos Fundamentais? Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, São Paulo, set. 2011. CREDENCIAIS DO AUTOR O autor da obra é Advogado Criminalista, foi membro do escritório Homero Costa Advogados /…

Fernando Henrique Cardoso defende a descriminalização da maconha em filme nacional Quebrando o Tabu estreia nesta sexta-feira (3) e trata de tema polêmico “A gente tem de sacudir a sociedade”. Com essa frase, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso resumiu bem o impacto do tema da maconha nesta segunda-feira (30). FHC é o principal entrevistado do documentário Quebrando o Tabu, que estreia nesta sexta-feira (3). O filme, que documenta a falência da guerra às drogas, política implementada

grupo chegou à conclusão que cada indivíduo deveria pesquisar um assunto para que posteriormente juntos, discutirmos e elaborarmos esse relatório abaixo. SOBRE A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS Embora seja proibida em quase todos os países do mundo, a maconha ficou com o modesto oitavo lugar. O álcool e o tabaco, legais no Brasil e na maior parte do planeta, ficaram com a primeira e a sexta colocação, respectivamente. Tal distorção leva a reflexão sobre os reais motivos da proibição da…

difusão, sem autorização e em desacordo com as determinações legais e regulamentares pertinentes, 598g (quinhentos e noventa e oito gramas) de cannabis sativa, planta psicotrópica de coloração castanho-esverdeada, popularmente conhecida por “maconha”, distribuídos em 2 (duas) porções acondicionadas separadamente em plástico translúcido e fita adesiva e papel alumínio. Consta ainda que, momentos antes, no mesmo local, Pedro Henrique vendeu a André Soares Rodrigues, pela…

STF ...................................................................................... 6 Paulo G. Gonet Branco ................................................................................ 6 A INCONSTITUCIONALIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL .............................................................. 9 Adriana da Fontoura Alves ........................................................................... 9 O DESTAQUE NA HIERARQUIA DE…

consumo. Um órgão do governo regulamentará o mercado. Somente farmácias autorizadas poderão vender a maconha. Clientes cadastrados poderão comprar até 40 gramas por mês. Para consumo próprio, uruguaios poderão plantar até seis pés de maconha. Estados Unidos Os Estados Unidos talvez sejam o país que levantam de maneira mais fervorosa a bandeira do combate às drogas - principalmente contra a maconha. Mas as coisas estão mudando lentamente. Desde 1996, cerca do metade dos estados…

determinada via pública, quando fora abordado por agentes policiais, sendo que em sua posse teriam sido encontrado apenas R$----,00 (---- reais). Com a testemunha -----, supostamente usuário que teria comprado a droga de ------ foi encontrado uma porção de maconha. Próximo ao local dos fatos fora encontrado substancias que aparentavam serem cocaína e crack. Ainda próximo ao local dos fatos foi preso “--------”, por supostamente praticar o tráfico de drogas. Após, diligenciaram os…

referentes aos seguintes temas: Teoria da Constituição - conceitos e elementos; Normas Constitucionais; Hermeneutica Constitucional; Poder Constituinte; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos individuais e Coletivos. 1. O Que é Constitucionalismo? R: Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseadas na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. 2.…

em Espécie II PROFESSOR: ANO/ DATA: ALUNO: Sobre os crimes contra a paz pública, previstos nos artigos 286 a 288 do Código Penal, responda as questões que se seguem. 1. Analise cada um dos fatos abaixo, à luz do Código Penal e da Constituição, considerando se os mesmo configuram crimes contra a paz pública. Caso 1. Três jovens do bairro Tijucal colocaram fotos segurando revólver ou apontando as armas para a cabeça de algumas pessoas, no site de relacionamento Orkut. Numa…