Maconha Constituiçao

III, alíneas “a, b e c” da Constituição Federal, interpor o presente RECURSO ESPECIAL, fazendo-o nos termos das razões anexas. Recebido e processado na forma da lei, requer seja o presente Recurso admitido e encaminhado ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento Goiânia, 21 de maio de 2014 FÁBIO DANIEL COELHO Procurador de Justiça RECURSO ESPECIAL - ESTADO DE GOIÁS BASE LEGAL: Art. 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal…

Orientadora: Prof. Ms. Maria Flor São Manuel-SP 2012 INTRODUÇÃO: A maconha é uma droga derivada da planta Cannabis sativa, um arbusto de cerca de 2m de altura, de origem asiática, que cresce em zonas tropicais e temperadas. Pesquisas concluíram que a planta já era usada de forma medicamentosa na China, no ano 2000 a.C. Na

patrulhamento , quando avistaram o individuo Maycon, que demostrou atitude suspeita e nervosismo. Os policias realizaram a abordagem e encontram com o Maycon uma porção de maconha, e os policias afirmam que o celular recebia mensagem solicitando drogas. Em seguida, os policias foram até a residência do conduzido, e encontraram 25 porções de maconha, totalizando 230 gramas. Ainda na residência do conduzido, foram encontrados uma balança de precisão, uma impressora, um notebook, uma câmera…

consoante as razões de fato e de Direito a seguir pormenorizadas: I – DOS FATOS No dia 21 de abril de 2011, na Praia Preta, Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ, foram encontradas 8,76 gramas de Cannabis sativa L., popularmente conhecida como maconha, em posse do Denunciado, que assinou Termo Cirscunstanciado no momento da apreensão e assumiu a propriedade da droga, afirmando que a utilizaria para consumo próprio. O Denunciado, primário e de bons antecedentes, sempre foi uma pessoa…

CRIMINALIZAÇÃO DA CANNABIS SATIVA Edgar Freitas Müller1 Maria Inês Dias da Silva2 Prof. Ms. Fernanda Pamplona Ramão3 Resumo: Este artigo explicita a evolução do ordenamento jurídico pátrio no tocante à proibição da maconha – Cannabis Sativa - passando por uma visão histórica do uso do cânhamo para diversos fins desde épocas remotas até o início do século passado. Após, são elencadas as leis penais brasileiras mais significativas consoantes ao uso de entorpecentes, em ordem cronológica

Não faremos apologia ao uso da erva Cannabis, que, justa ou injustamente, é proibida pela constituição brasileira e de quase todas as nações do globo. Esta erva acabou sendo o meio pelo qual muita hipocrisia acontece com as pessoas: algumas pessoas pregam a paz e o fim do caráter egoísta que foi desenvolvido pela noção de poder, controle e dinheiro, na mente humana. Essas pessoas, algumas, usam esta erva, que para elas traz uma paz interior, mas que colabora com o tráfico, fazendo com…

conhecimento de uma abordagem histórica do assunto para saber como algumas drogas chegaram ao Brasil, seja as licitas ou ilícitas, ate chegar aos dias atuais de como elas são tratadas atualmente a exemplo da busca por parte da população pela liberação da maconha. Em seguida será abordada a natureza jurídica do art. 28 da lei 11.343/06 a problemática que gira em torno da mesma como a exemplo de onde deveria se enquadrar este crime sendo contravenções ou não. Já a inconstitucionalidade de…

Uso da maconha e suas representações sociais: estudo comparativo entre universitários1 The use of marijuana and its social representations: comparative study among university students Maria da Penha de L. CoutinhoI; Ludgleydson Fernandes de AraújoII; Bernard GontièsIII IDoutora Adjunto IV, Docente do Departamento de Psicologia, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da UFPB; e do Núcleo de pesquisa: Aspectos Psicossociais da Prevenção e da Saúde Coletiva IIMestrando

tratamentos e reabilitação, e como isso afeta a população jovem. Com o efeito devastador a maconha entra na vida das pessoas, que acabam se destruíndo e destruíndo suas famílias. Retirar as drogas de suas vidas é bastante complicado, mas possível, para isso é necessário que se assuma o vício, força de vontade, união familiar e muito apoio. MÉTODOS Para este trabalho realizamos um estudo sobre a maconha em seus vários aspectos. Nesse estudo se inclui os danos…

organismo modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais, por exemplo a cafeína (do café), a nicotina (presente no tabaco), o ópio (na papoula) e o THC tetrahidrocanabiol (da maconha). As drogas sintéticas são fabricadas em laboratório, exigindo para isso técnicas especiais. O termo droga presta-se a várias interpretações, mas comumente suscita a idéia de uma substância proibida, de uso ilegal e nocivo ao indivíduo,…