Maconha Constituiçao

61 Nery Filho, MacRae, Tavares e Rêgo A regulamentação do cultivo de maconha para consumo próprio: uma 1 proposta de Redução de Danos Sergio Vidal 2 Introdução Apesar de proibida, no Brasil, somente na década de 1932, a maconha é uma das plantas mais antigas cultivadas pelos se-res humanos e, atualmente, é a droga ilícita mais consumida em todo o mundo. Há, pelo menos, 10.000 anos, pessoas de países da Ásia e África, onde existem tradições milenares de utilização da planta, a consomem…

Maconha é o nome popular da planta chamada “Cannabis Sativa”, usada há séculos por diferentes culturas e em diferentes momentos da História com fins médicos e industriais. Também é conhecida como baseado, fininho, beck, e outros nomes. È bom lembrar que a maconha (ou as substâncias extraídas da planta) possui efeitos indesejáveis que podem ser prejudiciais. O THC (tetraidrocanabinol) é a substância química responsável pelos efeitos psíquicos da maconha. Origem No Brasil a…

social. Tanto que o enfrentamento ao tráfico de entorpecentes é abordado constantemente nas mídias, sendo que esse enfrentamento esta relacionado diretamente a violência como a outros males à saúde individual como a pública. Pela constituição brasileira as policias tem as suas atuações nas esferas Federal, Estadual e Municipal, todas voltadas para um ideal a “Segurança Pública”. Todas agindo dentro de suas legalidades e atribuições. Nesta distribuição de…

condicionam sua participação a proibição da cocaína, prejudicando a emergente industria farmacêutica de alguns países da Europa, como Alemanha, França e Holanda. No contexto da Convenção de Haia, o Brasil foi quem levou a proposta da proibição da maconha. Mas a história da proibição da cannabis no nosso território vem de muito antes. Ela está situada no contexto vinda da corte portuguesa ao Brasil, havia um grande temor da corte a ideia de ir viver numa cidade onde a maior parte da …

Constituinte, Constituição e Supremacia da Constituição CONSTITUCIONALISMO 1. Noções e conceitos Constitucionalismo Movimento político, jurídico e ideológico que recebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizada pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Direito Constitucional É o ramo do Direito que trata do estudo da Constituição,…

epígrafe, atualmente recolhido cautelarmente no presídio Juiz Plácido de Souza, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, por seu Advogado regularmente constituído ás fls., com fulcro nos artigos 5º, LV, LVII, LXV e LXVI, da Constituição Federal, 321 do Código de Processo Penal, acrescentado pela Lei 12.403/11, entre outros dispositivos legais pertinentes, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA c/c MEDIDA CAUTELAR pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Pensamento

Sinop – FACISAS Grupo IUNI Faculdade de Farmácia Toxicologia CANNABIS E NICOTINA ACADEMICOS (AS): ANA PAULA MESQUITA DILSON CESAR HÉRIKA OLIVEIRA PEREIRA MARIA DO SOCORRO PROF. ESP.: FABRICIO MOREIRA CANNABIS SATIVA (Maconha) Ana Paula Mesquita e Dilson Cesar Introdução  A Maconha ou Cannabis é a droga ilícita mais difundida e traficada no mundo  Originária da Ásia Central Foi classificada botanicamente em 1753 por Carolus Linnaeus também chamado de Carl Von Linné  Relatos…

Apelação CRIMINAL. tráfico de drogas. Réu confesso de que cultivava maconha. Apreensão em flagrante de mais de 50 Kg da pés da planta. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. APELO IMPROVIDO, POR MAIORIA. |APELAÇÃO CRIME |PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL |…

traficantes (Equador) Políticas governamentais de redução de riscos e danos (Uruguai) 07 09 11 12 14 16 18 20 América do Norte InSite e a política de redução de danos da cidade de Vancouver (Canadá) Descriminalização da maconha para uso medicinal (Estados Unidos) Inovações nas práticas policiais: os casos de Boston e High Point (Estados Unidos) Lei do Narcovarejo (México) 22 24 26 28 Europa Política de redução de danos e clubes de…

a Universidade Federal da Bahia como critério de avaliação da disciplina Antropologia Médica (FCH332), do curso de Farmácia, sob a orientação da Professora Yeimi Alexandra Alzate López. Salvador 2014 Introdução A legalização da maconha é um assunto que vêm sendo amplamente discutido ao longo dos anos. Recentemente o Uruguai aprovou um projeto de lei para regulamentar a produção e a venda da Cannabis, tornando-se o primeiro país a legalizar toda a cadeia de produção da…