Maconha Constituiçao

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: UMA NOVA REALIDADE A SER PENSADA Brunna Felkl do Nascimento¹ Resumo A atual politica contra o consumo e comercio de maconha é notavelmente ineficaz, os estudos são poucos, mas a realidade estudada de perto, mostra que a solução necessária é terminar com o preconceito, informar a população sobre a realidade que é o consumo de maconha, informar a população outras soluções encontradas por outros países, e pensar em como adequar para o nosso pais, buscando em…

O Coletivo Marcha da Maconha Brasil é um grupo de indivíduos e instituições que trabalham de forma majoritariamente descentralizada Marcha da Maconha é um evento que ocorre anualmente em diversos locais do mundo. Trata-se de um dia de luta e manifestações favoráveis a mudanças nas leis relacionadas a maconha, em favor da legalização da cannabis, regulamentação de comércio e uso (tanto recreativo quanto medicinal e industrial, tendo em vista as milhares de aplicações da cannabis em várias áreas)

governo, às vezes, tendo integrantes presos várias vezes por “desordem”, como o exemplo do Greenpeace. A existência de movimentos sociais é crucial para a sociedade civil, pois permite a reivindicação de mudanças na vigência. MARCHA DA MACONHA A Marcha da Maconha é um movimento que acontece anualmente em várias cidades do mundo. Apenas no Brasil, essa marcha é executada em todas as capitais e várias cidades metropolitanas. Trata-se de um dia de luta em favor da revisão das leis…

- de acordo com pesquisa sobre o uso de drogas no Brasil, desenvolvida por Carlini, Galduróz e Noto (2001) - a Maconha. O presente estudo abordará as representações sociais do uso da maconha elaboradas por universitários concluintes de três áreas do conhecimento (de saúde, jurídica e tecnológica). A importância da investigação dessa temática é o aumento substancial do consumo da maconha nos diferentes níveis sociais. O questionamento de como ela interfere no sistema humano será…

liberdade de manifestação do pensamento: dois importantes precedentes do Supremo Tribunal Federal Postula-se, preceito fundamental, nesta seja argüição dado, ao de art. 287 descumprimento do Código de Penal, interpretação conforme à Constituição, “de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos” (fls. 14 –…

roteiro é buscar respostas sobre as drogas, enfatizando a maconha, que utiliza o princípio ativo da cannabis, uma erva natural. A cannabis é vista como positiva no argumento deste documentário, que equilibra e mantém a defesa até o fim. O ponto de vista não é alterado, não se quebrando ideais. “O desafio é conviver com a droga”, diz-se. Os “ensinamentos” acontecem. Alguns pontos: alterar a consciência sem danos pelo uso da droga, maconha não mata neurônio, não vicia, faz bem aos…

Inquérito Policial nº ............. Indiciado: ................. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, através da Promotora de Justiça in fine assinada, no uso de suas atribuições legais, vem perante V. Exª, com fulcro no art. 129, I, da Constituição Federal, art. 24 do Código de Processo Penal, art. 54, III, da Lei nº 11.343/06 e, ainda, com base no incluso inquérito policial, oferecer DENÚNCIA em desfavor de : ......................., vulgo “........”, brasileiro, solteiro, ..........

Legislação das Drogas no Brasil Na constituição: O uso de drogas afeta apenas a saúde do indivíduo, mas não coloca em risco direito de terceiros, está protegido pelo espaço de privacidade do indivíduo, imune à norma penal (CF, artigo 5º, X), embora outras intervenções públicas sejam possíveis (apreensão da droga, orientação ou oferecimento de tratamento facultativo, por exemplo). (CF, artigo 5°, X) - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,…

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA: BREVE ANÁLISE ANA CAROLINA DA SILVA MORAIS1 ANDRIUS CUSTÓDIO ANHAIA CRISTIANA FERNANDA DE OLIVEIRA PAULO VITOR VIEIRA ALVES 1 – ASPECTOS GERAIS, INTRODUTÓRIO Nesse artigo tratamos de um assunto polêmico que divide opiniões, talvez por falta de informação ou até mesmo por informação demais. O fato é que, até mesmo entre especialistas do assunto, encontramos posicionamentos questionáveis. A legalização da maconha no Brasil é o assunto que discorremos neste artigo com o

do seu salário para os carentes. José legalizou o aborto e também a produção e o comércio da maconha, descentralizou a polícia, quer restringir o consumo do tabaco e da bebida alcoólica. Mujica deu uma entrevista para o Canal Livre abordando vários temas como o aborto e a descriminalização da maconha. Respondendo a pergunta do repórter que diz qual o exemplo Mujica pode dar ao mundo legalizando a maconha, o Presidente respondeu que tudo que havia sido feito na dava resultado, quanto…