Maconha Constituiçao

ACADÊMICA: MACONHA: POR QUE DESCRIMINALIZAR? SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 INTRODUÇÃO 2 2 PROBLEMATIZAÇÃO 3 4 OBJETIVOS 5 4.1. OBJETIVO GERAL 6 4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 5 JUSTIFICATIVA 6 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 6.1NOÇÕES DE FAMÍLIA 8 6.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCUBINATO 10 7 METODOLOGIA 14 8 CRONOGRAMA DE PESQUISA 15 REFERENCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Segundo dados da Organização Mundial da…

PRÉVIA, conforme fatos e fundamento s jurídicos a seguir dispostos : I.DOS FATOS O requerente foi preso na data de __,_____ por volta das horas______, portando consigo, 10(dez) invólucros de droga Cannabis Sativa L, conhecida popularmen te como “maconha”, cigarrinho do diabo etc... Na Delegacia confessou que a Droga era paraconsumo próprio, eis que havia acabado de comprá-las, com parte do dinheiro que recebeu de pagamento como motorista particular (cópia da carteira de trabalho em…

COMARCA DE DIADEMA/SP DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio dos seus órgãos de execução signatários, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, com fundamento no artigo 5º, LXIX e LXX da Constituição Federal, artigo 21 da 12016/2009, artigo 3º-A, II e III, artigo 4º, III, VII e IX da Lei Complementar 80/94, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO com pedido de liminar em face do MUNICÍPIO DE DIADEMA, ente…

Revista Periferia Volume III, Número 2 Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas André Barros 1 e Marta Peres 2 Resumo: Este texto discute a proibição da maconha no Brasil, iniciando por uma visão histórica do uso do cânhamo desde o Paleolítico até os primeiros livros impressos e as Grandes Navegações. Em seguida, são abordadas as leis penais brasileiras e suas transformações ao longo das condições da Colônia, Reino Unido, Império e…

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES CONTRA A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA Mogi das Cruzes, SP 2014 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES CONTRA A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA Mogi das Cruzes, SP 2014 SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................... 3 1 A lei Específica das Drogas....................

problema incontrolável no mundo. Muitos falam que a maconha, é a porta de entrada para outras drogas. Já alguns pensam que não, que varia de pessoa. Ë verdade. Cada um sabe o que faz pra si próprio. A constituição do Brasil fala que cada um tem o direito de fazer o que quer com ele próprio. Se alguém fuma, sabe o que está fazendo. O governo brasileiro pode lucrar com a legalização da maconha, diminuindo o tráfico, e também usuários de drogas. A maconha é muito difundida na sociedade,…

STF: A "MARCHA DA MACONHA". JAIR CANTÃO LETÍCIA SERRA MARCELLY RABELO WELLINGTON SOUZA RESUMO Este ensaio tenta demonstrar brevemente a relevância do processo constitucional através de um estudo de caso que se fundamenta no julgamento de uma "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" (ADPF) e de uma "Ação Direta de Inconstitucionalidade" (ADIN). Assim, destacaremos os principais argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no conhecido caso da "Marcha da Maconha",…

Argumentação e Ponto de Vista Elabore um novo ponto de vista, retificado, segundo a atualidade penal, a respeito do assunto tratado na reportagem de capa "Maconha quase liberada" da revista Veja, escrita por Monica Gailewitch, datada de 26 de julho de 2000. Orientação: para a elaboração deste ponto de vista - (pequeno documento -entre 50 a 60 linhas- sobre o resultado de uma pesquisa que apresenta visão pessoal e não uma compilação de informações sem fazer avaliações ou…

PRÉVIA, conforme fatos e fundamentos jurídicos a seguir dispostos: I.DOS FATOS O requerente foi preso na data de __, _____por volta das horas______, portando consigo, 10(dez) invólucros de droga Cannabis Sativa L, conhecida popularmente como “maconha”, cigarrinho do diabo etc... Na Delegacia confessou que a Droga era para consumo próprio, eis que havia acabado de comprá-las, com parte do dinheiro que recebeu de pagamento como motorista particular (cópia da carteira de trabalho em…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Centro de CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO de reunião E A MARCHA DA MACONHA são josé dos pinhais 2012 DIREITO de reunião E A MARCHA DA MACONHA Trabalho apresentado pelas alunos(as): Atílio, Bruna Jéssica Hinkeldei, Carolina Morales, Carolina Viguini Scandian, Carlos Renan da Silva, Francisca Andréa F. Valczak, Fernanda Igerski, Norton Correa de Souza e…