Mackenzie Direito Processual

Constituição como um Sistema Aberto constitucionais: princípios e regras1. de Normas. Normas “O processo e o procedimento, devidamente regulados pelo direito, são meio (ou método) empregado na formação da vontade estatal em um Estado de Direito. Estão a serviço da racionalização do direito e de seu aperfeiçoamento na persecução daquela idéiaretora que é a justiça, à medida que lhes é intrínseco um caráter lógico, enquanto seqüência ordenada de atos em vista de um fim, bem como por se…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE MARCIA CRISTINA DE CARVALHO GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Rio de Janeiro 2012 MARCIA CRISTINA DE CARVALHO GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca de avaliação do curso de graduação, da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Rio de Janeiro como requisito parcial para…

sanções normativas previstas. Hodiernamente é sabido que a Legislação Trabalhista possui entre sua princípiologia o caráter protetivo ao trabalhador, parte hipossuficiente da relação de emprego, sendo-lhe assegurado uma série de Direitos tantos de ordem material como processual. A fim de contrapor tal assertiva protetiva, é outorgado ao Empregador o Poder de Direção, ou seja o “o poder não só o de organizar suas atividades, como também de controlar e disciplinar o trabalho, de acordo…

Direito tributário Ideias: De que maneira as imunidades tributárias interferem na garantia de direitos fundamentais. Duas perspectivas: 1) Liberdade Religiosa 2) Efetivação concreta dos direitos fundamentais - Alexy Referências bibliográficas possíveis: BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Tradução: Maria Celeste C. J. Santos. 10. ed. Brasília: UNB, 1997. BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal,…

seguintes instruções gerais: 1. As atividades constantes do presente Caderno de Exercícios deverão ser manuscritas somente no anverso, em papel almaço e entregues, encartadas na Pasta de Atividades, na data definida no Calendário da Faculdade de Direito. 2. As respostas devem ser completas e justificadas. A avaliação far-se-á à vista da pesquisa doutrinária e jurisprudencial. É requisito indispensável a indicação de, ao menos, uma fonte doutrinária e uma fonte jurisprudencial (com transcrição da

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS – AMAZONAS. Processo Número: 0602879-52.2014.8.04.0001 Alexsandra Ferreira da Silva, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados, com procuração em anexo e endereço profissional no rodapé, vem perante Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação de Pedido de Guarda ajuizada por Israel Silva, com…

inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma operada pela lei 10.352/2001, batizado pela doutrina e jurisprudência como "Teoria da Causa Madura" com destaque para sua íntima relação com a ideia de julgamento conforme o estado do processo contemplado no art. 330, I, do CPC ou sua aplicabilidade nos demais recursos do sistema processual brasileiro. PALAVRAS CHAVE - Teoria da Causa Madura - aplicabilidade -…

REFLEXÕES SOBRE O ESTATUTO DO TORCEDOR Revista DIREITO MACKENZIE v. 5, n. 1, p. 115-128 José Adriano Souza Cardoso Filho José Adriano Souza Cardoso Filho* Resumo: Trata-se de artigo cujo objetivo traduz reflexões sobre o Estatuto do Torcedor. Inicialmente, fizemos uma abordagem histórica acerca da importância dos eventos esportivos que se realizarão no Brasil nos próximos anos. Segue avaliação sobre a necessidade de situar o Estatuto do Torcedor e as demais leis pertinentes…

Direito CASO PRÁTICO 6 Marina Gonçalves procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há quatro dias referente à ação de ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por Joel Tavares, que tramita na comarca de Maceió, ação proposta em 18 de julho de 2010. Na peça inicial, o autor relata que é sobrinho... 533 Palavras3 Páginas Recivenção Caso Concreto: Marina Gonçalves procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há quatro dias referente à ação de ANULAÇÃO DO…

para Cargo em Comissão. Ambos os cargos acima, assim como todos os outros efetivos do serviço público, o ingresso na função é mediante concurso. (art. 37, inciso II, da Constituição Federal), além disso, exige-se que o candidato seja bacharel em Direito, porém não é necessária sua aprovação no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). COMO CHEGAR AO CARGO: O concurso é dividido em duas etapas. A primeira consiste em prova escrita, teste de aptidão física e investigação social.…