Mackenzie Direito Processual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DA CAPITAL – SECAO B/PE Proc. nº: 0041708-57.2015.8.17.0001 MIRIAM CRISTIANA CAMPOS TORRES NUNES, brasileira, casada, médica, IDOSA (MAIOR DE 60 ANOS), portadora do CPF n. 101.221.094-49, e da identidade civil n.: 770626 SSP/PE, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DEVIDOS, que lhe move o ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO GALVAO, vêm, por intermédio da sua…

corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que denominou-se Casa da Justiça da Corte. Privilégios – direitos assegurados aos nobres pelos reis; Forais – leis particulares locais, asseguradas pelos reis; Juízes da Terra (ou juízes ordinários) – eleitos pela comunidade; Juízes de Fora (figura criada em 1352) – nomeados pelo rei dentre bacharéis…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE LINHARES/ES CURSO DE DIREITO ERICK MARCARO CEOLIN 9º PERÍODO DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA TRABALHO ACADÊMICO PROFESSOR: EDUARDO COSTA NEGRO LINHARES 2015 1 - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA REMISSÃO NO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A remissão, que significa clemência, misericórdia, indulgência ou perdão, consiste no ato de remitir, ou seja, de renunciar, liberar ou perdoar algo. É o modo pelo qual se desobriga alguém, sem…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA – DÉBITO DEVIDO – APONTAMENTO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Sendo real e indiscutível o débito que deu margem à inscrição do nome da autora/apelante em cadastros registradores da inadimplência, dita inscrição faz-se lícita, traduzindo-se, quanto ao…

especialista em Economia e Relações do Trabalho, pela mesma Universidade. Integrante do Conselho do Sindicato das Sociedade de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro; da Associação dos Advogados Trabalhistas; Sócio do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Jr.; Membro do Comitê de Recursos Humanos da Câmara Americana de Comércio; da International Industrial Relations Association - IIRA; da Associação de Estudos do Trabalho - ABET. 8h40 – Conheça o Posicionamento…

A JUSTIÇA DE TOGA: UM ENSAIO INTERPRETATIVO DA OBRA DE RONALD DWORKIN SOBRE A INFLUÊNCIA DA MORAL NO DIREITO Aleksandro Clemente PUC-SP aleksabdroclemente@gmail.com Revista Acadêmica Eletrônica Sumaré RESUMO: Esta resenha analisa os principais tópicos da obra “A Justiça de Toga” de Ronald Dworkin, que trata de como as convicções morais dos magistrados podem influenciar as decisões judiciais proferidas pela corte. Essa é uma questão controvertida que o autor tenta responder em seu

PRESBITERIANA MACKENZIE FELIPE LOTO HABIB A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO São Paulo 2008 Felipe Loto Habib C.M. 707.1264-6 A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO Pesquisa apresentada ao curso de pós-graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de especialista em…

Coordenação do Curso de Direito Profa. Me. Iza Finotti Coordenação de Trabalho de Curso Prof. Esp. Leonardo Peixoto REGULAMENTO Trabalho de Conclusão do Curso de Direito Modalidade: Artigo Científico São Luís de Montes Belos - 2014 1 Título I - Do Trabalho de Curso Art. 1º O Trabalho de Conclusão de Curso é atividade curricular do Curso de Direito prevista no artigo 10 da Resolução n. 09, de 29 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação, o qual dispõe que “o Trabalho de…

Verifica-se inicialmente o seu caráter discursivo especial ou profissional. A linguagem jurídica é utilizada por determinadas pessoas em situações específicas devido à necessidade de, no exercício profissional, terem de conceituar fenômenos relacionados ao Direito, bem como de estabelecer as suas correspondentes noções, que em regra não têm o mesmo ou não encontram qualquer significado no uso corrente. Sobre isso, é bem de ver que "Se a sociedade fosse perfeitamente homogênea, as…

CURSO EM PDF – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS Profª. Alessandra Daniella Matallo Rabello Apresentação Olá Amigos!!! Meu nome é Alessandra Daniella Matallo Rabello, sou professora das disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Concluí minha graduação em Direito na Universidade Paulista (SP) em 2002. Posteriormente, ingressei no curso de especialização em Direito Civil na Universidade Mackenzie (SP). Sou advogada e atuo nas áreas trabalhista, cível e