TRABALHO FINAL DELEGADO

INTRODUÇÃO O cargo de delegado de policia conseguiu conquistar um status de função respeitada e cobiçada principalmente no mundo jurídico.
Nessa pesquisa serão abordados importantes tópicos relativos ao conhecimento do referido cargo, buscando de forma objetiva destacar a importância desse profissional na sociedade, bem como as formas de ingresso na função características e atribuições inerentes a ela, formação acadêmica necessária, além das dificuldades enfrentadas no dia a dia de um delegado de policia e a complexidade existente na aplicação e comprimento das leis em alguns casos.
Tal trabalho foi construído diante de bastante pesquisa e esforço dos envolvidos.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CARGO

O cargo de Delegado de Polícia surgiu no Brasil em 1808, com a chegada da Corte portuguesa. Criaram a Intendência Geral de Polícia, tendo como chefe um desembargador nomeado Intendente Geral de Polícia, sendo equiparado a um Ministro de Estado.
Devido à extensão territorial do país e outras causas, este Intendente poderia autorizar outra pessoa a representá-lo nas províncias, surgindo desta forma o termo Delegado.
O Delegado exercia, à época, funções de Autoridade Policial e Judiciais.
Em 03 de dezembro 1841 surgiu a lei 261, a qual estabeleceu as atribuições do cargo de Delegado como chefe de polícia administrativa e de polícia judiciária. Como polícia administrativa, os delegados assumiam atribuições da Câmara Municipal, assistência pública, higiene e viação, além da prevenção do crime e manutenção da ordem. Na função de polícia judiciária, podiam conceder mandados de busca e apreensão, corpo de delito, julgar crimes com penas até seis meses e multa até cem mil-réis. O regulamento de julho de 1842 instituiu o controle civil sobre a polícia militar, que foi reforçado pelo regulamento de janeiro de 1858 (Holloway, 1997, p. 170).
O termo “delegado” continua a ser usado muito mais por causa de sua herança histórica e da familiaridade com o termo, do que