PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA AS MACRORREGIONAIS

PROPOSTA DE REGULAMENTO PARA A ETAPA MACRORREGIONAL DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CAPÍTULO I
DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º Este Regulamento tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Macrorregional da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, convocada pelo Decreto/Portaria Nº xxxxx. A Etapa Macrorregional tem como objetivo analisar as prioridades constantes no documento orientador e elaborar propostas para os municípios, macrorregiões, Estado e União para implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os processos produtivos no território e a situação de saúde dos trabalhadores, formais e informais, rurais e urbanos e emitirá relatório da Etapa Macrorregional, juntamente com a lista dos Delegados da Macrorregião eleitos para a Etapa Estadual, considerando-se os prazos previstos no Regimento da Conferência Estadual.

CAPITULO II
DA REALIZAÇÃO

Art. 2º A Etapa Macrorregional XXXX (especificar a macrorregião) realizar-se-á no período de xxxx de 2014.
I – A Etapa Macrorregional será organizada de acordo com o Plano Diretor de Regionalização de Saúde do Governo do Estado do Espírito Santo, sendo sediada, preferencialmente, no município sede de Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST.

SEÇÃO I
DO CREDENCIAMENTO

Art. 3º. O total de delegados para a Etapa da Macrorregional xxxx será de xxx ( xxxxx), com direito a voz e voto.
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Art. 4º. Cada Conselho Municipal deverá inscrever na Etapa Macrorregional o número de participantes de acordo com a tabela dos anexos 2, 3, 4 e 5 do regimento da 4ª Etapa Estadual da CNST, obedecendo a Resolução 453/12 do CNS.

Art.5º. Os Conselhos Municipais deverão apresentar a inscrição de seus representantes para a Etapa Macrorregional à Comissão Organizadora Macrorregional até 20 (vinte) dias antes da realização da etapa Macrorregional xxxx.

Art. 6º. O