Analise Critica Direito Justi A Moral Equidade A Luz Da Senten A Do Mudinho

Analise Critica: Direito, Justiça, Moral, Religião, Regras de Trato Social e Equidade a luz da sentença “O Mudinho”.

Parando pra analisar, o Direito, a Justiça, a Moral, a Religião e as Regras de Trato Social estão até certo ponto unidas. Pensemos, a principal finalidade do Direito é a Justiça; a Moral, a Religião e a maioria das Regras de Trato Social requerem e preocupam-se com as ações justas, e a própria Equidade é a Justiça no caso concreto. A Justiça nesse ponto é o elo que liga todos esses elementos.
No entanto, em diversos pontos todos esses aspectos se divergem. Se falarmos do Direito apenas como um conjunto de normas coativas que regem a sociedade, estamos lhe atribuindo um caráter apenas legal, desmembrando-o em alguns casos da Justiça, da Moral, da Religião e principalmente da Equidade, pois torna o Direito exclusivamente abstrato e nunca casuístico. Já quando nos referimos ao Direito como conjunto de normas coativas que tem como finalidades a Segurança Jurídica e a preservação da Justiça; englobamos de um modo melhor todos aqueles instrumentos de controle social. “De um modo melhor” repito, visto que, as distinções sempre irão existir; por exemplo, para Fitche, “O direito permite coisas que a moral proíbe”. Se entendermos o conceito de Justiça ao qual a Religião se refere, veremos que abarca também a vontade de Deus para os homens. Diferentemente do Direito, nas Regras de Tratos Sociais não há coercibilidade apesar de serem exteriores as vontades das pessoas. Essa justaposição ficou clara num sentença dada pelo Bel. Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito da comarca de Conceição do Coité – BA, em certa parte da sentença ele diz:
“É o Juiz entre a cruz e a espada. De um lado a Consciência, a Fé cristã, a compreensão de mundo, a utopia de Justiça... Do outro lado, a lei.”
Nesse processo, o réu era um deficiente auditivo, que não teve acesso a escola, a uma família estruturada, muito menos teve afeto, mas que havia cometido reincidentemente crimes