Ma Fe No Direito Do Trabalho

Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo de três criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, entusiasmando diversas culturas em tempos diferentes. Desenvovimento O direito romano, por ser um dos primeiros complexos jurídicos e um dos mais importantes, deixou muitos legados e serviu de base para o sistema jurídico. A seguir,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº XXXX XXXX, infra-assinada, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS que move em face de XXXX XXXX, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em atenção ao r. Despacho de fls., expor e requerer o quanto segue: A executada, devidamente citada, por intermédio de seu patrono, apresentou duas petições protocolizadas em 05/11/2012

TÍTULO III - Da Propriedade CAPÍTULO I - Da Propriedade em Geral Seção I - Disposições Preliminares ART. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas…

VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE – ESTADO ______________________ Com Referência ao Proc. n.º RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Autor:. _____________________________, fartamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu patrono que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista que lhe move ______________________________ também qualificado, vem, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 847 da CLT, art. 300 e seguintes do CPC, aplicados ao processo do…

da relação processual, em nome próprio ou alheio. Capacidade de direito, também conhecida como capacidade jurídica, constitui-se na aptidão da pessoa de gozar de seus direitos. Só dispõe de capacidade processual quem tem aptidão para a prática dos atos jurídicos em geral. No caso de reclamação trabalhista do menor de 18 anos, esta será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria de Justiça do Trabalho, pelo sindicato, Ministério Público estadual ou…

inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXX/0001-62, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move MARIA DE JESUS , vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir: PRELIMINARMENTE 1- Da Inexistência de Grupo Econômico: Ao contrário da afirmação da Reclamante, as Reclamadas não pertencem ao mesmo grupo econômico. Consabido, doutrina e jurisprudência manifestam o…

EMENTA DIREITO DAS COISAS – DIREITO CIVIL IV Professora: Élida Mamede OBJETIVOS Conceituar o Direito das coisas, estudar os fundamentos da posse, da propriedade, a prescrição aquisitiva em suas espécies, a aquisição e a perda da propriedade; identificar os direitos reais e pessoais. CARGA HORÁRIA: 72h/a EMENTA: Noções gerais. Distinção entre posse, propriedade e detenção. Teorias(subjetiva e objetiva). Posse: conceituação, composse, qualificação da posse,aquisição, transmissão, efeitos,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA – PIAUÍ. Reclamante: xxxxxx Reclamada: xxxxxx Processo nº: xxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move xxxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: HISTÓRICO PROCESSUAL A reclamante aduz em sua inicial que foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA º VARA DO TRABALHO DE XXXXXX-RS Processo nº XXXXXXX EMPRESA XXXXXX., CNPJ nº.........., com sede à Rua, nº , Bairro CIDADE, CEP, neste ato representada por sua sócia, brasileira, portadora do RG nº, inscrita sob CPF, residente e domiciliado à Rua, Bairro, CIDADE CEP, vem mui respeitosamente à augusta presença por intermédio de seu procurador, ut instrumento em anexo, a fim de apresentar sua CONTESTAÇÃO, face a Reclamatória…

BANCÁRIO IMPLICAÇÕES DA MÁ FÉ NAS VÁRIAS RESPONSABILIDADES ___________ DR. RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA AMARAL TRABALHO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO DA BANCA, DA BOLSA E SEGUROS FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (2003-2004) verbojuridico ® ______________ FEVERIRO 2007 2 : BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO VERBOJURIDICO Título: O BRANQUAMENTO DE CAPITAIS E A DERROGAÇÃO DO SEGREDO BANCÁRIO - Implicações da má fé nas várias…