Lógica Jurídica Exercícios

DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Sumário: 35. Considerações Prévias. 36. Definições Nominais. 37. Definições Reais ou Lógicas. 38. Definições Históricas do Direito. 39. Acepções da Palavra Direito. 40. Conceito de Ordem Jurídica. 35. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS A ampla divergência entre os juristas, quanto à definição do Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII, que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Decorridos dois séculos e meio, esta crítica,…

HERMENÊUTICA REFERÊNCIA: COSTA, Dilvanir José. Curso de Hermenêutica Jurídica. 2ª edição. Editora Forense. Rio de Janeiro, 2005; Introdução Hermenêutica e interpretação, para alguns autores quer dizer a mesma coisa, porém não é. A hermenêutica te dá as ferramentas, e a interpretação é o resultado do uso dessas ferramentas. “Enquanto a interpretação é o próprio ato de extrair o sentido exato da lei, de traduzir a vontade social, a hermenêutica é a ciência, a teoria e a doutrina da…

observados em cada caso. Muitas vezes, aliás, todos os poderes estavam reunidos nas mãos do soberano, que podia delegar a funcionários a missão de julgar e de administrar, nos limites definidos pelo mandato que lhe fora outorgado. A argumentação jurídica era ainda menos especifica, porque não havia necessidade de motivar as sentenças, as fontes do direito eram imprecisas, o sistema do direito era pouco elaborado e as decisões da justiça quase não eram levadas ao conhecimento do público. …

É clássica a afirmação de que o Estado, no exercício de seu poder soberano, exerce três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder do estado é uno e indivisível, mas o exercício desse poder pode se dar por três diferentes manifestações, que costumam ser designadas de funções do Estado. Destas, uma é considerada instituto fundamental do direito processual, a função jurisdicional (ou simplesmente jurisdição). A jurisdição é o mais importante entre todos os institutos da ciência

imperativo categórico e imperativo hipotético. Nesse sentido, explique, segundo Kant, o que significa cada um desses conceitos e como se relacionam. R: - Na moral para Kant, o homem se afasta cada vez mais da ética, pois este se preocupa com a lógica do mercado, sempre com intuito de se dar bem, de conquistar seus objetivos materiais. - O Imperativo Categórico: baseia-se na essência humana, pois a ele é intrínseco, que é a ética. - O Imperativo Hipotético: Refere-se a…

positivamente e assim as garantias servem para assegurar as normas positivadas. Nossa Constituição Federal de 1988 traz em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, nela contida noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo cidadão. Dentro disto nossas doutrinas mostram uma classificação de direitos e garantias fundamentais de primeira, segunda e terceira geração. Na primeira geração (direitos civis e políticos) é destacado o princípio da…

Lição 6 do Dimitri: A lição seis do dimitri aborda o tema da teoria da norma jurídica, mostrando significados das leis, normas, regras e suas características em geral. Começamos falando sobre a norma, esta estabelece o padrão de referencia moral, jurídica, técnica, econômica, etc. Temo dois tipos de normas, a norma descritiva, indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social. A norma imperativa (prescritiva)

Capítulo I - Direito Tributário Muita diferença existe entre a realidade do direito positivo e a da Ciência do Direito. O direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. A Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando- o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação. É inadmissível, portanto, misturar conceitos desses dois…

algumas perguntas em punho, valendo-se de estudo rigoroso para respondê-las. O que é exatamente o direito de greve? Qual sua extensão e limites? Como e em que medida o direito dos grevistas acaba se confrontando com o direito dos demais cidadãos? O exercício desse direito é destinado a todos os trabalhadores? É permitido em qualquer atividade econômica? Qual a sua real finalidade e quais direitos a greve visa tutelar? Como devem agir os trabalhadores e as entidades sindicais nesse período?

TRABALHO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO RESENHA CRÍTICA DO LIVRO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE VICTOR GABRIL RODRIGUEZ RESENHA CRÍTICA DO LIVRO ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE VICTOR GABRIEL RODRIUEZ SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2 – RESENHAS CRÍTICA p. 5