Lógica Jurídica Exercícios

Gênese e estrutura. 3. As funções do direito. 4. O fundamento do direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A…

deve-se entender o direito posto, ou seja, o conjunto de normas jurídicas válidas em um determinado país, aquelas normas que tem por intuito regular a conduta das pessoas. Agora, quando se fala na interpretação dessas normas chegando ao conteúdo de significação o campo é o da Ciência do Direito. Então, o direito positivo pode ser entendido como objeto da Ciência do Direito. A ciência tem por intuito descrever o conjunto de normas jurídicas que consubstancia o direito positivo. Então,…

indivíduos com o sentido democrático da auto-organização de uma comunidade jurídica. Segundo Habermas (2003a, p. 173-174), o pivô da crise de legitimidade do estado de direito resulta de uma sobrecarga de tarefas que foram colocadas para o estado, na passagem de uma administração clássica voltada para as tarefas de ordenação de uma sociedade econômica  em que a função da ordem jurídica consistia em proteger a liberdade jurídica das pessoas contra a intervenção indevida do estado para…

1) Identificação Disciplina: Hermenêutica e Argumentação Jurídica Código: DIR 172 Carga horária total: 45 Atividades teóricas: 35 Atividades práticas: 10 Semestre letivo: III Professor: Jaci Rene Costa Garcia 2) Justificativa da disciplina A presente disciplina está inserida dentre as denominadas disciplinas propedêuticas e contribui de forma decisiva na construção de uma base teórica que contribuirá para a segurança e para o desenvolvimento emancipatório do acadêmico,…

real e apropriado sentido de compreensão. Extrair da norma tudo o que nela se contém. 23. O que significam as palavras hermenêuticas e exegese? Qual a diferença entre uma e outra? R: Hermenêutica é a ciência que estuda e interpreta as normas jurídicas. Hermenêutica tem origem grega, que primariamente tem o significado de interpretar, expor, explicar. Apesar de serem semelhantes possuem diferenças; a Exegese significa extrair do texto, interpretar, arrancar para fora do texto o que…

A LÓGICA DO RAZOÁVEL Victor Hugo Albernaz Jr.* Durante estudos de mestrado, na Universidade Estadual Paulista, Campus de Franca, nas aulas de Filosofia do Direito, ministradas pelo Professor Doutor Christiano José de Andrade, tive a oportunidade de avistar-me com o texto “Prologo a la edición inglesa” do livro Lo racional como razoable, de autoria do jurista Aulis Aarnio, traduzido para o espanhol por Ernesto Garzón Valdés e publicado pelo Centro de Estudos Constitucionais de Madrid, em…

limitar aquela violência e promover a segurança jurídica. O máximo contributo que pode prestar ao pilar da emancipação é, portanto, o garantismo.” p. (217) 2.4 A Autoimagem Funcional da Dogmática Penal: O Retrato do Garantismo “É possível demarcar no discurso dogmático uma função declarada e oficialmente perseguida, que denomino FUNÇÃO INSTRUMENTAL RACIONALIZADORA/GARANTIDORA.” (p.218) “E, ao mesmo tempo em que o discurso da segurança jurídica aparece fortemente enraizado e…

processo - Celeridade - Segurança Jurídica É a perda do direito(de se manifestar) dentro do processo, que pode ser em face do Decurso do tempo (temporal) , Diante de um Ato jurídico contraditório (lógica), diante da Consumação da oportunidade (Consumativa). É importante pois faz andar toda a cadeia de atos processuais, dá segurança jurídica, dá duração razoável ao processo. A preclusão é um fenômeno processual e tem como objetivo caracterizar a perda de uma situação jurídica…

Empreendedorismo Jurídico Rel. Jurídica...... contrato 1ª aula Definição de direitos (regras), norma (sistema) É um sistema de norma, regras, composto de um conjunto de regras, gênero, característica, forma e finalidade. Dependendo do sistema jurídico escrito ou não. Dirigido a todas as pessoas. Definição é:(norma, regra, principio e instituto jurídico.) 2ª aula, Os limites da minha linguagem são os limites do meu mundo. Linguagem o que é? Lingüística Comunicação Rel. jurídica – fato…

12.398/2001, que altera o texto do art. 888, VII, do CPC e acrescenta parágrafo único ao art. 1.589 do CC/2002. A nova lei garante direitos e deveres a uma gama muito maior de familiares de onde são oriundos os filhos, que se encontram sob o exercício de poder familiar, tutela, curatela e guarda. Deve-se sempre levar em conta o bem-estar da criança ou do adolescente, ficando a critério do Judiciário determinar o direito e as condições de visitas. Importante ponto a ser discutido é a…