Direito Tributário

SEMINÁRIO I- DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO
1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens?
Por direito positivo deve-se entender o direito posto, ou seja, o conjunto de normas jurídicas válidas em um determinado país, aquelas normas que tem por intuito regular a conduta das pessoas. Agora, quando se fala na interpretação dessas normas chegando ao conteúdo de significação o campo é o da Ciência do Direito.
Então, o direito positivo pode ser entendido como objeto da Ciência do Direito. A ciência tem por intuito descrever o conjunto de normas jurídicas que consubstancia o direito positivo. Então, enquanto a ciência do Direito tem caráter descritivo, o direito positivo, por sua vez, se apresenta como um estrato de linguagem de cunho prescritivo (prescreve comportamentos).
Consoante Paulo de Barros Carvalho (Curso de Direito Tributário. 25 ed. p. 33):
“Tomada com relação ao direito positivo, a Ciência do Direito é uma sobrelinguagem ou linguagem de sobrenível. Está acima da linguagem do direito positivo, pois discorre sobre ela, transmitindo notícias de sua compostura como sistema empírico”.
Continua ainda o autor aduzindo que ao direito positivo corresponde a lógica deôntica
(lógica do dever-ser), ao passo que à Ciência do Direito aparece correlata a lógica apofântica (lógica das ciências).

2. Que é norma jurídica? Existe diferença entre texto de lei, enunciado prescritivo e norma jurídica? Quais?
Nos ditames de Paulo de Barros Carvalho (Curso de Direito Tributário. 25 ed. p. 36), “norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura de textos do direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente como resultado da percepção do mundo exterior, captado pelos sentidos.”
Assim, a norma jurídica é aquilo que depreendemos quando da leitura dos símbolos no papel. É o pensamento que a leitura nos provoca. Isso implica em dizer que um mesmo texto pode gerar significações