Lógica Jurídica Exercícios

Caso concreto 02 de Teoria e Pratica da Redação Juridica Agentes policiais militares à paisana, à noite, fora do horário de trabalho, em veículos particulares e usando armamento privado, dirigem-se a uma comunidade composta de pessoas de baixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidas rigorosas tomadas pela Administração Pública para…

Lição: 6 Teoria da norma jurídica 1. Significado dos termos “lei”, “norma” e “regra” A palavra latina regula significa régua, indicando um instrumento utilizado para medir. Essa é a origem do adjetivo “regular”, empregado para indicar que algo está dentro de um padrão de referência. Ser regular significa satisfazer determinados requisitos, não ser nem inferior, nem superior ao padrão de referência, à regra. De forma semelhante, o vergo…

formalidades. Todo e qualquer processo obedece a uma lógica. OBS: Petição Inicial <-> Citação -> Resposta do Réu. Estes atos se interdependem, portanto, formando uma lógica. OBS: Caso houver uma quebra nessa lógica => Há nulidade (processo disforme) Jurídico => Obedece a um sistema jurídico. Ao campo do Direito. O processo respeita a possibilidade de ser regido por outras fontes a não ser a lei, portanto, não estritamente a lei. Regido pelas propostas jurídicas. Portanto…

meio pelo qual a Administração, no exercício de suas funções, visa produzir um efeito jurídico (adquirindo, resguardando, declarando, constituindo, transferindo ou extinguindo direitos), sempre em observância ao interesse público. O ato administrativo deve ser expedido por um agente competente, motivado, e em atenção aos pressupostos formais definidos por lei, cujo conteúdo seja lastreado na produção de determinado efeito, atingindo uma dada finalidade. Norma jurídica é a expressão de…

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que é possível de ser aplicado no direito brasileiro. Na lição de Ruy Rosado de Aguiar Júnior temos que A teoria dos atos próprios, ou a proibição de venire contra factum proprium protege uma parte contra aquela que pretenda exercer uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente. Depois de criar uma certa expectativa, em razão de conduta seguramente indicativa de determinado comportamento futuro, há quebra dos princípios de lealdade e de confiança se vier…

do exercício do cargo funcional estatal. Qualquer elemento nas coisas, situações ou pessoas, poderá ser forma de discriminatória, com o cuidado de não se ater a item diferenciado para fundamentar o desrespeito ao principio da igualdade, mas sim para qual motivo o foi identificado e buscado, com o vinculo correlato lógico sobre a situação, pessoa ou coisa. Não pode haver objetivo escolhido de forma aleatória sem qualquer locução lógica com a diferença a ser procedida, pois a ordem jurídica não

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para os cursos de direito. 9. ed., São Paulo: Saraiva, 2011. SILVA, Paula Carolina Araújo. 1 Eduardo Carlos Bianca Bittar é advogado, possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo…

Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes e Determinantes. 6. Álgebra elementar. 7. Geometria Básica. 8. Lógica aplicada aos conjuntos numéricos e operações matemáticas. 9. Lógica aplicada à proporção e raciocínio sequencial. 10. Lógica aplicada à orientação espacial e temporal. MATEMÁTICA FINANCEIRA 1. Juros…

Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito Disciplina: Fundamentos de Direito Público I Prof.ª: Yara Martínez de Carvalho e Silva Stroppa Monitor: Jhonatas Gil Alunas: Ana Beatriz Fontelles e Gabriela Chaves Honório – Turma ND1 Exercício – para ser feito por dupla de alunos Data da atribuição: 27/02/2014 Data para entrega: 13/03/2014 1ª questão: Encontre, na doutrina, três conceitos de coação, coerção e sanção, apontando formalmente as fontes doutrinárias…