Lógica Jurídica Exercícios

linguagem prescritiva, disciplinando o comportamento humano em suas relações intersubjetivas. A linguagem prescritiva, de tipo técnica, submete-se à lógica dêontica (lógica do dever-ser, lógica das normas). Essa linguagem é objeto da Ciência do Direito, que descreve as ordens normativas, ordenando-as, “declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação”. Neste contexto, a Ciência…

algo?). Zetética Jurídica – Empírica Pura: Sociologia jurídica, antropologia jurídica, etnologia jurídica, história do direito, psicologia jurídica, politologia jurídica e economia jurídica. Aplicada: Psicologia forense, criminologia, penalogia, medicina legal e política legislativa. Zetética Jurídica – Analítica Pura: Filosofia do direito, lógica formal das normas, metodologia jurídica. Aplicada: Teoria geral do Estado e lógica do raciocínio jurídico. Dogmática Jurídica…

Aula 1 Conversa introdutória e explicações acerca da argumentação jurídica e o operador do direito. A importância do discurso jurídico e o advogado. Função persuasiva do texto jurídico. AULA 2 AS 3 primeiras técnicas Argumentativas. A base para todo texto. Agora vamos começar a aprender algumas técnicas. A ideia e formar uma: Capacidade de reflexão ampla Reflexão crítica sobre a produção argumentativa das peças redigidas. Argumentar sem descuidar da técnica e da consistência persuasiva,

FILOSOFIA JURIDICA E JUDICIARIA CASO 1 Q1 – A – A filosofia é importante para uma profunda reflexão de si próprio e da sociedade que nos cerca; tendo assim uma “iluminação das ideias” e pensamento e opinião critica sobre diversos assuntos que envolvem não só a sociedade mas um ponto de vista geral sobre tudo que existe. B – Ele fundamenta, dizendo que hoje em dia as pessoas buscam uma avaliação valorada das coisas, sendo assim, necessita-se que a pessoa contemple todos os “lados” do…

condições das ilusões e dos preconceitos individuais e coletivos, das ilusões e dos enganos das teorias e práticas científicas, políticas e artísticas, dos preconceitos religiosos e sociais, da presença e difusão de formas irracionais contrárias ao exercício do pensamento, da linguagem e da liberdade. Resumo: a filosofia é a busca do fundamento (princípios, causas e condições) e do sentido (significação e finalidade da realidade). IMPORTANTE: Filosofia não é religião e nem arte.…

que "é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça". É o princípio da legalidade tributária, que limita a atuação do poder tributante em prol da justiça e da segurança jurídica dos contribuintes. Seria temeroso permitir que a Administração Pública tivesse total liberdade na criação e aumento dos tributos, sem garantia alguma que protegesse os cidadãos contra os excessos cometidos. O princípio da legalidade…

A Possibilidade Jurídica de Exclusão do Condômino Antissocial Martinho Neves Miranda Advogado e Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela UNESA. Professor da Universidade Candido Mendes, da ESA/SP, da FEMAR e da ABADI. “O Direito não socorre aos que dormem, mas socorre aqueles que querem dormir em paz”. 1. INTRODUÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O regime gradual de despatrimonialização do Direito Civil pode ser considerado como um processo legislativo, doutrinário e…

Prescrição, Preclusão, Perempção e Decadência‏. PRECLUSÃO: é efeito surtido no âmbito do processo, podendo ser temporal, lógica ou consumativa. Se o indivíduo não exercita seu direito no prazo ou termo legal, perde a faculdade processual de ação, ocorre preclusão temporal. O artigo 795 da CLT diz que as partes devem provocar a declaração de nulidade do ato imediatamente, na primeira oportunidade de falarem nos autos. TOSTES MALTA é taxativo no sentido de que se não argüida a…

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Professor: Fábio Alves de Almeida HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONCEITO: Hermenêutica é o estudo sistematizado dos critérios de interpretação das regras jurídicas. Logo, podemos afirmar que hermenêutica e interpretação são conceitos diferentes. “Enquanto a hermenêutica é teórica e visa a estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, a interpretação é de cunho prático,…

gerenciamento e manutenção dos softwares e hardwares pertinentes à rede; garantir a política de segurança na utilização de tecnologias da informação e demais serviços em TI. Exercer outras atividades correlatas. Página 1 de 9. - Advogado Dar assessoria jurídica em pareceres, processos, editais de licitações e contratos administrativos que envolvam o Conselho; analisar e elaborar pareceres em processos administrativos ético-disciplinares e demais serviços jurídicos. Exercer outras…