Luta Pelo Direito Processual

O Direito enquanto modo de vida Quando um novo aluno chega ao mundo do Direito, costuma ficar impressionado com a multiplicidade dos temas abrangidos pelo saber jurídico: do cheque pré-datado, que ele emitiu ontem, aos dilemas da clonagem de seres humanos, narrados, quem sabe, no filme a que assistiu no último domingo. De repente, o "calouro" do Direito percebe que a partir de questões de seu interesse (como a segurança de seu carro no estacionamento da faculdade) ou de sua

MIXED MARTIAL ARTS (MMA): EVOLUÇÃO E CRESCIMENTO Hudson Luiz França Mancilha Presidente do Instituto Sergipano de Direito Desportivo – ISDD. Especializando em Direito Desportivo pelo Instituto Ibero-Americano de Derecho Deportivo e em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro da ABDPC – Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro da Comissão de Eventos Desportivos da OAB/SE. Sócio-fundador do Escritório Mancilha Advocacia. Advogado. RESUMO

democratização da justiça A sociologia do direito só se constituiu em ramo especializado da sociologia geral após a Segunda Guerra Mundial e se ocupa de um fenômeno social, o direito, sobre o qual incidem séculos de produção intelectual em disciplinas como a filosofia do direito, a dogmática jurídica e a história do direito. Uma visão normativista, ao invés de institucional e organizacional, que privilegiava o direito substantivo, em detrimento do direito processual dominou, no Séc.…

gerais: Em Direito, quando se fala em Ética jurídica, o que se entende por isso é ética profissional, ou seja, para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando a boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria. É, dessa forma, um tipo específico de avaliação ou orientação da prática jurídica que se encontra paralelo à orientação determinada pelas normas processuais e…

Proteção Constitucional dos Direitos Humanos no Brasil: Evolução Histórica e Direito Atual 1. Direitos humanos no constitucionalismo brasileiro 1. A questão técnica que se apresentou na evolução das declarações de direitos foi a de assegurar sua efetividade através de um conjunto de meios e recursos jurídicos, que genericamente passaram a chamar-se garantiasconstitucionais dos direitos humanos. Tal exigência técnica determinou que o reconhecimento desses direitos se fizesse segundo formulação

estado. Diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e mesmo tempo. Normas jurídicas diferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação. É a negação de que o estado seja a fonte única e exclusiva de todo direito. Produção de outras formas de regulamentação, geradas por instâncias, corpos intermediários ou organizações sociais providas de certo grau de autonomia e identidade própria. Causa: caráter injusto e ineficaz do modelo unitário e centralizador do direito. É…

Coluna: Direito e Sociedade Direito Natural e o Direito Positivo* O Direito Natural e Direito Positivo sempre se contrapuseram nas sociedades envolvendo o mundo jurídico. Mas, para uma melhor compreensão é necessário explicar os conceitos, as diferenças e a importância desses direitos para a sociedade. O Direito Natural corresponde a um principio que todo ser humano carrega de forma ínsita desde a sua vida intrauterina, é derivado, pois, da sua própria natureza, da sua essência. Para…

A CULTURA JURÍDICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX: UMA ANÁLISE À LUZ DAS OBRAS DE FRANCISCO DE PAULA BATISTA E JOAQUIM IGNÁCIO RAMALHO Bruno Marzullo Zaroni Resumo O presente artigo pretende analisar o perfil da cultura jurídica processual em formação no Brasil na segunda metade do século XIX. Para tanto, centrará seus esforços na análise do pensamento e das obras dos lentes da cadeira de direito processual civil nas faculdades de direito do Império (Recife…

queda deu-se no final do século XVII e início do século XVII. Porém, apesar de as práticas inquisitoriais serem desmanchadas e abolidas totalmente no século XIX, sua matriz material e ideológica predominará na legislação laica e também será a base do direito penal, orientando a tessitura dos sistemas penais da modernidade. As obras de orientação das Inquisições (romano-germânica e espanhola), foram as que ajudaram mostrar, como eram os procedimentos que se usavam para descobrir a verdade…

Desde muito cedo, as questões sociais e a falta de atenção a elas por parte dos governantes, sempre me afligiram, razão pela qual inseri-me em lutas e reivindicações por uma sociedade mais justa e fraterna. Assim, apreendi a importância que os movimentos sociais exercem sobre as conquistas populares e quão essencial é a mobilização da sociedade civil, em todos seus níveis e formas, na busca por uma vida digna com justiça social. Por trilhar este caminho, a investigação sobre a criminalização dos