Luta Pelo Direito Processual

A prescrição está presente em vários ramos do direito inclusive no processo de execução. vale salientar que a prescrição é a perda da pretenção, sendo assim, pode-se informar que é a perda do direito de pleitear o seu direito que esta sendo tolhido. Neste prisma, a prescrição impede que se eternize o direito de pretenção do autor. A prescrição evita que os conflitos perdure de maneira eterna, evitando uma luta sem fim entre autor e réu, pois mesmo que a parte sucumbente tenha…

processo, que os sistematiza, que os racionaliza, que os recepciona atendendo a uma seq üência lógica. · A causa, então, tornar-se-á clara, a verdade bem apontada, o direito bem delineado, porque o processo permitiu isso. O curioso, todavia, é que, na rotina administrativa, nós vemos causas sem complexidade, verdades saltitantes e direitos inconfundíveis que, entretanto, lançados no bojo de um processo confuso, com procedimentos equivocados, acabam por complicar aquilo que era simples.…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL Maria Elide Soares Rezende1 RESUMO Esta pesquisa trata-se da violência doméstica e seus impactos na sociedade. No Brasil a Lei 11.340/2006 tenta coibir a violência doméstica, mas recebe muitas críticas. Vale salientar a luta de Maria da Penha, que deu nome à referida lei. Maria da Penha é farmacêutica e foi vítima de violência doméstica, denunciando reiteradamente as agressões que sofreu, sem receber uma resposta justa do Judiciário. Ressaltou-se ainda o…

ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (LEI N. 11.382/06) MAURÍCIO GIANNICO – mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor universitário. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: I- Introdução. II- Atos atentatórios à dignidade da justiça. III- Principais alterações trazidas pela lei n. 11.382/06. IV- Conclusão. V- Bibliografia. I- INTRODUÇÃO O processo não é um…

um período de sofrimentos e lutas? As conquistas trabalhistas se decorreram após muitas lutas, durante a civilização escravocrata não existiam leis que beneficiavam os escravos. Foram criadas as primeiras leis que beneficiavam os trabalhadores, durante a Revolução Francesa, que reconheceu o direito do trabalho. Por que se afirma que o período industrial foi o mais massacrante para o trabalhador? No período da Revolução Industrial o operário não tinha nenhum direito referente ao seu…

compatíveis material e formalmente. Grandes áreas do Direito: Direito Público e Direito Privado (diferenças entre elas) O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Privado se refere ao conjunto de todas…

ALUNA: ROSIMAR CRISTIANE DE PIERRI. CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. MATRÍCULA: 201310514. RESENHA CRÍTICA: DOS DELITOS E DAS PENAS. (CESARE BONECASA, O MARQUÊS DE BECCARIA) ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD. Liberdade/2013. DOS DELITOS E DAS PENAS. 1. Introdução. O presente trabalho trata-se de uma resenha crítica da obra: Dos Delitos e das Penas de Cesare Bonecasa, o marquês de Beccaria, uma das obras mais importantes e revolucionarias…

A IGREJA COMO UM DOS ALICERCES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL TALARICO, Cahuê A. Bacharel em Direito – UNIMES Especialização em Direito Processual - UNISUL LINKE, Willy R. Graduando em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina RESUMO A presente pesquisa objetiva apresentar o papel da Igreja na Sociedade Medieval e sua influência no comportamento jurídico da época, no que tange o Direito Processual Penal e o Direito Penal. Serão também abordados os aspectos morais da Igreja diante

Introdução à prática processual penal Alberto Binder Resumido pelos acadêmicos: Adson Ribeiro Beatriz Candido Geneci Lemos Karyne Lima Magda Benites Mônica Oliveira Rafael Martinelli Renan Guedes Tuany Pereira Wagner Cardoso Wellington Ferreira Departamento de Direito 7º Período Cacoal-RO, julho de 2013. 1 Apresentação à edição brasileira. (Resumido por Rafael Martinelli) Fauzi Hassan Choukr Alberto Binder é influente na reedificação da cultura processual…

previsto na ordem constitucional anterior – e também nas antecedentes – é inegável que tal princípio sempre informou o ordenamento processual penal. Sua importância é tamanha que prescindia para seu reconhecimento de previsão legal. Contudo e corretamente, o legislador constituinte de 1988, querendo ver reforçados os direitos do acusado, fez inserir dito princípio entre os direitos e garantias fundamentais”. Em todo caso, aí está a positivação do princípio. Sobre o que é presunção…