Luta Pelo Direito Processual

PRINCÍPIOS GEAIS DO DIREITO. Os princípios podem ser definidos como a base, o fundamento, a origem, a razão fundamental sobre a qual se discorre sobre qualquer matéria. Trata-se de proposições mais abstratas que dão razão ou servem de base e fundamento ao Direito. É inegável que os princípios gerais do direito não somente servem de orientação ao juiz, no momento de proferir a sua decisão, mas também constituem um limite ao seu arbítrio, garantindo que a decisão não está em desacordo…

de uma revolução camponesa. Afinal, os espectros da Revolução Cubana (1959) e da implantação de reformas agrárias em vários países da América Latina (México, Bolívia, etc.) estavam presentes e bem vivos na memória dos governantes e das elites. As lutas camponesas no Brasil começaram a se organizar desde a década de 1950, com o surgimento de organizações e ligas camponesas, de sindicatos rurais e com atuação da Igreja Católica e do Partido Comunista Brasileiro. O movimento em prol de…

A CONSTRUÇÃO DO TEXTO E DOS SENTIDOS CURSO DE DIREITO Reconhecer as características estruturais do texto e seus gêneros; Estabelecer diferenças entre gênero e tipo textual; Identificar os tipos textuais descritivo, dissertativo e narrativo nas peças processuais; Reconhecer as peças processuais com ‘gêneros textuais’ distintos; Compreender a interdependência desses tipos e sua contribuição para a redação das peças processuais; ASPECTOS BÁSICOS É conferindo sentido aos…

Jurisdição pelo executivo. Segundo o dicionário “significados” - Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. A jurisdição, em regra é exercida pelo Poder Judiciário, onde julga e apazigua conflitos inerentes à sociedade. Quando dizemos que “em regra” a…

O CONFLITO E OS MEIOS DE SUA SOLUÇÃO Petrônio Calmon Filho Doutor em Direito Processual pela USP Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios O CONFLITO E A restauração da paz social 1.1. A convivência social mediante a regulação A vida social normalmente é harmônica, disposta de modo ordenado, com seus sujeitos procedendo pacificamente, limitando sua própria liberdade para…

O principio da celeridade processual como instrumento de efetividade do Direito Processual. Introdução. O objetivo do presente estudo é analisar a celeridade processual e definições expostas pela doutrina, acerca do processo como instrumento de efetividade do direito processual, e a aplicação do principio da razoável duração do processo como direito fundamental na Administração Pública, especificamente no processo administrativo. Espelhando a celeridade processual, como rapidez,…

# O DIREITO PENAL DO INIMIGO – OU O DISCURSO DO DIREITO PENAL DESIGUAL # O texto de Juarez Cirino dos Santos fala sobre a ideia defendida pelo penalista Dr. Günther Jakobs. O ilustre professor da Universidade de Bonn acredita na pena como sendo uma maneira de luta contra a criminalidade. Jakobs teve o trabalho de dividir o Direito Penal em dois sistemas diferentes que compreendiam duas categorias de seres humanos: os cidadãos e os inimigos. Esses dois sistemas criados pelo jurista são: O

podemos verificar que o direito do trabalho, teve papel fundamental, substituindo o domínio de um sobre o outro, definido por seu poder econômico ou político, cor, raça ou status social. Grandes lutas foram travadas pelo direito do trabalhador, desde a redução de jornadas desumanas, passando pelas condições do trabalho, chegando até na luta pelos direitos ao lazer, saúde e garantias do pós período dedicado ao trabalho. No Brasil a partir da extinção do trabalho escravo, o direito do…

majoritário da doutrina em se tratando do tema Direito Penal do Inimigo enquanto orientação político-criminal, restou reconhecida a sua incidência em alguns aspectos do Direito Penal Comum, definido também como Direito Penal do Cidadão, e no Direito Processual Penal da atualidade. Idéia atual, introduzida por Günther Jakobs, o Direito Penal do Inimigo foi assim identificado como um sistema punitivo particular, destacado quanto aos princípios e regras do Direito Penal Comum ou do…

O artigo analisa a concretização do direito fundamental à razoável duração do processo por meio do controle do comportamento dos sujeitos principais do processo. Usando metodologia de pesquisa hipotético-dedutiva e abordando o tema pelo método histórico-crítico, partiu-se da premissa segundo a qual o tempo é deletério aos objetivos de pacificação social pelo processo, comprometendo a confiança no Estado-juiz. Assim, estabeleceu-se que o Estado possui responsabilidade pela demora na prestação da