Luta Pelo Direito Processual

o estudioso do direito, abandonar aquela visão estritamente processualista para não incorrer o risco de uma análise simplista e superficial. Segundo Fontainha1, para que se tenha uma compreensão conglobante do assunto, deve-se ceder todas as possíveis barreiras epistemológicas encontradas na ciência jurídica. Por que antes de uma análise processual, o tema está enraizado nos problemas sociais e políticos, e que sua história em muito se confunde e reflete a história da própria luta de…

PUCRS INSTITUTO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA raphael ramos corrêa luiz O APARELHO PRÉ-PROCESSUAL E A REFORMA DO ESTADO Encontros e Desencontros RIO GRANDE DO SUL 2007 RAPHAEL RAMOS CORRÊA LUIZ O APARELHO PRÉ-PROCESSUAL E A REFORMA DO ESTADO Encontros e Desencontros Monografia apresentada à PUCRS, como exigência parcial para obtenção do título de Pós-Graduação em Segurança Pública, ministrado na modalidade à distância, sob a…

em que são julgadas as causas. O projeto extingue vários mecanismos processuais de forma que alguns mudam de nome e outros tantos simplesmente deixam de existir. A prova no Processo Civil tem importância inquestionável e indubitavelmente estas servem para guiar o Estado-Juiz na resolução da lide. Ora, vivemos em uma democracia, baseada, dentre outros princípios, na promessa do respeito e tutela efetiva dos inúmeros direitos que nos foram concedidos pela Carta Constitucional de…

MANDADO DE INJUNÇÃO III – O papel da Sociedade Civil Organizada à luz da Constituição de 1988 IV – Conclusão I - INTRODUÇÃO O presente trabalho busca de forma sucinta elaborar breve estudo a cerca das Ações que visam proteger e ou resguardar os direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Em face da complexidade do tema abordado, não se pretende realizar de forma exaustiva o devido desenvolvimento dos assuntos, dando-se por satisfeito, se alcançado o esperado concatenamento das…

O supergarantismo (garantismo distorcido) brasileiro Gecivaldo Vasconcelos Ferreira Publicado em 09/2009. Elaborado em 09/2009. 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal sempre andou no mesmo passo que o poder. Em algumas sociedades, admite-se até que ele legitime a subtração da própria vida; e em todas as outras, permite-se que se restrinja a liberdade individual através da materialização das normas que lhes são afeitas. Serviu ao longo dos séculos para sustentar monarcas, conter revoluções,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL CAPÍTULO I ETAPA 01 Passo 1 1. Principais princípios norteadores do Processo Penal brasileiro O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo aprofundado e exata compreensão são de suma importância para a boa aplicação do Direito. 1.1 Princípio da imparcialidade do juiz Esse princípio dispõe que na relação processual o juiz situa- se entre as partes e acima delas. Assim, ele não vai ao processo em nome proprio…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA- UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS CAMILO GONDIM SANTIAGO MATRÍCULA: 0622922-X Fortaleza-CE Maio, 2010 CAMILO GONDIM SANTIAGO O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas, como requisito para obtenção de nota parcial, referente à disciplina de Elaboração do…

gerais A locução “devido processo legal” corresponde à tradução para português da expressão inglesa “due process of Law”. Law, porém, significa Direito, e não lei (“statute Law”). A observação é importante: o processo há de estar em conformidade com o Direito como um todo, e não apenas em consonância com a lei. “Legal”, então, é adjetivo que remete a “Direito”, e não a Lei. Processo é método de exercício de poder normativo. As normas jurídicas são produzidas após um processo…

1. INTRODUÇÃO: O objetivo deste trabalho é estudar a linguagem jurídica de Ihering, no livro "A luta pelo direito", páginas 19 à 25, que compõem o Capítulo II- O interesse na luta pelo direito. Para tanto, no item 2, serão estudados a enunciação em Ihering e o problema retórico que ele se propõe a resolver, subdivididos respectivamente em 2.1, A enunciação em Ihering, e, em 2.2, O problema retórico de Ihering e as formas que ele usou para resolvê-lo. Em 3, a retórica de Ihering, sendo que

FACULDADE ALFREDO NASSER CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AS MANIFESTAÇÕES POPULARES E O DIREITO Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito da Faculdade Alfredo Nasser, sob a orientação do Prof. José Carlos.