Luta Pelo Direito Processual

sobre o programa PAI-PJ Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário tem como função promover o acompanhamento integral ao portador de sofrimento mental infrator em todas as fases do processo criminal e viabilizar a acessibilidade aos direitos fundamentais e sociais previstos na constituição da República, a responsabilização e a inserção social. Auxilia a autoridade judicial na individualização da aplicação da execução das penas e medidas de segurança de acordo com o…

HISTÓRIA DO DIREITO ODAIR DUARTE DE SIQUEIRA – RA 101359 A LUTA PELO DIREITO O autor da obra desta Rudolf Von Lhering mostra o quanto é importante a luta pelo direito, manifesta a vontade e a forma que se cumpra a lei. Enfatiza que, se não há luta, também não pode haver direito, ou seja, o grau de importância do direito é muito significativo em defesa à vida dos povos. A função principal do direito é alcançar a paz e para tal se deve lutar, nas palavras do autor, a luta pelo…

ACESSO À JUSTIÇA COM ALTERIDADE? O direito à assistência jurídica integral e gratuita entre o assistencialismo e a emancipação. ACCESS TO JUSTICE WITH OTHERNESS? The right to full and free legal assistance between the assistentialism and emancipation. Isabela Medeiros * RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à assistência jurídica integral e gratuita a partir de um novo delineamento, que rompe com a concepção predominante, atrelada à ideia de acesso à justiça…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I ROTEIRO DE AULAS N 01 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL NOTA INTRODUTRIA A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabelea as regras indispensveis ao convvio entre os indivduos que a compem. o conjunto dessas regras, denominado direito positivo. reunio das normas jurdicas pelas quais o estado probe determinadas condutas, sob ameaa de sano penal, estabelecendo ainda os princpios gerais e os pressupostos para a aplicao das penas…

Analisa de forma concisa a origem do direito do trabalho, a história das relações trabalhistas e o avanço das mesmas no decorrer do tempo, e, por conseguinte a luta pela tutela jurídica dessas relações. Tutela esta, que tem por cunho dar a lide o tratamento jurídico adequado, através de uma justiça identificada com as dificuldades inerentes ao mundo do trabalho. Relaciona as discussões das lides trabalhistas aos Princípios norteadores do direito material e processual do trabalho,…

Flaskô querem?1 Apresentação da questão A luta dos trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô é uma luta por direitos constitucionais básicos. Talvez fosse o caso de acrescentar que é mesmo por direitos humanos. Estes trabalhadores lutam por empregos, renda e direitos trabalhistas. Também lutam para impedir que a ganancia capitalista, ou ao menos a de um capitalista, o seu antigo patrão, liquide a fábrica, extinguindo a possibilidade de empregos e direitos ali. E sem a fábrica fica…

- a qual, no entanto, se posiciona diante dele também como parte -, estar-se-á no campo do próprio e verdadeiro juízo, caracterizado pelo fato de que, nele, uma parte (contra a outra) dirige-se ao juiz a fim de que faça atuar, em relação a ela, o direito objetivo. LIEBMAN lembra que "tanto a administração, quanto a jurisdição, são exercidas através de atos de conteúdo concreto, diferenciando-se, todavia, pela circunstância de que a primeira visa sempre, através de seus atos, à proteção…

Algumas nuances sobre essa nova vertente do Direito Penal. Veja artigos relacionados Direito penal do inimigo Análises críticas sobre o Direito penal do inimigo Direito Penal do inimigo veja mais Por Inacio Belina Filho A Santa Inquisição foi criada na Idade Média (século XIII) sob os auspícios da Igreja Católica Romana. Composta por Tribunais que julgavam todos aqueles considerados uma ameaça ao Direito Canônico propagado por esta instituição. Todos os suspeitos eram perseguidos…

Direito UnP 2015 - Enade 5 Disciplina: INTRODUÇÃO AS CARREIRAS JURÍDICAS - 2015.1 Professor Raimundo Alves Esquema 03 O QUE É FATO e O QUE É JUÍZO: - FATOS: - Fatos Sociais; - Fatos Jurídicos - CONFLITOS DE INTERESSES SOCIAIS. - LEI versus FATO = FOTOGRAFIA versus FILME DIREITO LEI FATO LEI: O homem olha o horizonte contempla e ver toda paisagem; FATO: O caçador olha o horizonte fechar um dos olhos, e ver apenas no ponto do seu alvo. A paisagem sendo a lei sendo genérica e o alvo…

Introdução O fim do direito é a paz, o meio de que serve para consegui-lo é a luta. Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta; seus princípios mais importantes tiveram de enfrentar ataques daqueles que se opunham. O direito não é uma simples ideia, é uma força viva. O direito é um trabalho sem tréguas, não somente dos poderes públicos, mas sim de toda população. È sabido que a palavra direito é usada em duas acepções distintas, a objetiva e subjetiva. O direito,…