Luta Pelo Direito Processual

houve uma forte pressão por parte de novos atores sociais para a criação do Estado democrático de direito e de uma cidadania ativa (MOTTA, 2011). Raichelis (2011) nos diz que esses movimentos sociais encontram apoio social e político num contexto de mobilizações políticas que emergiram da clandestinidade para o cenário público, como por exemplo, as greves metalúrgicas da região do ABC paulista, a luta pela anistia, o novo sindicalismo, os movimentos dos cortiços, favelas, jovens e…

institucionalizada e os públicos mobilizados culturalmente da sociedade civil, é mediada juridicamente pelo processo legislativo democrático.” “Quais seriam os melhores instrumentos processuais para assegurar a realização de normas constitucionais? Quais seriam os melhores instrumentos processuais para garantia de direitos fundamentais dos cidadãos”? Acho que aqui podemos falar da heterogeneidade que a Ana disse na nossa conversa, na qual a lei deve ser já linkar com o paragrafo abaixo…

A luta pelo direito O livro ‘A luta pelo direito’ é a obra do jurista alemão Rudolf von Ihering, onde este manifesta suas novas idéias e projetos sobre a Ciência do Direito e seu papel na sociedade. A obra é resultante de uma palestra que Ihering publicou em voz alta em 1872, na Sociedade Jurídica de Viena, onde defendia que a paz, e somente pode ser obtida através da luta, uma Luta pelo Direito. O livro serve de estimulo aos seres enfraquecidos e corrigi as perigosas aberrações da vontade e da

Parte I – Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo Segundo Jakobs, o terrorista deve ser tratado com todos os direitos que possui isso embora não significa lhe atribuir mais ou menos importância, mas sim no uso devido dos seus direitos. O direito penal do inimigo se refere aquele que por um ato/motivo, descumpre ou transgride as regras sociais, tendo como resultado a pena. A pena é tida como coação e, portanto resultado de uma desautorização, um fato cometido por uma pessoa racional

Bruna Maisa da Cunha 3º Ano Direito Caso Pinheirinho Como se formou O Pinheirinho se situava na zona sul da cidade de São José dos Campos. O terreno pertencia ao empresário Naji Nahas, cuja empresa situada no local faliu em 1990. E o terreno, então de caráter industrial, ficou abandonado por mais de dez anos. Em 2004, o terreno urbano foi ocupado por aproximadamente 300 famílias para fins de moradia. Segundo lideranças do movimento, teria sido…

Este trabalho tem por objetivo explanar os desafios que a mulher enfrenta na sociedade. No texto que segue abordaremos a situação da mulher em seus mais diferentes aspectos, suas lutas, suas conquistas e seus direitos alcançados ao longo dos anos. INTRODUÇÃO A mulher em sua busca pelo reconhecimento na sociedade como um ser pensante e racional deixou para trás o estigma de um ser inoperante e indefeso. Da pré – história ao Brasil Colônia conhecemos o traçado da mulher…

sistema jurídico e judicial estatal com vistas a uma revolução democrática do direito e da justiça. Para tanto é necessário que haja a inclusão, nessa discussão, da inclusão da democratização do Estado e da Sociedade. O direito para ser exercido democraticamente tem que estabelecer uma cultura democrática, no entanto tais condições se nos demonstram muito difíceis, vez que há uma distância que separa os direitos formalmente concebidos das práticas sociais que os violam, e por…

Lutas e movimentos pela educação: pontos fundamentais Reiteramos a afirmação anterior - a educação abrange várias áreas, destacando-se: formal (escolas), não formal (práticas educativas de formação voltadas para a construção da cidadania) e informal (socialização dos indivíduos no ambiente familiar de origem). Lutas e movimentos pela educação têm caráter histórico, são processuais, ocorrem, portanto, dentro e fora de escolas e em outros espaços institucionais. Lutas pela educação…

ocidental: Brevemente, a Teoria da Relação Jurídica Processual de Oskar Von BÜLOW, com aporte bibliográfico de Adolf WACH e da clássica escola processual italiana, e sua contraposição através da Teoria da Situação Jurídica Processual de James GOLDSCHMIDT. Realiza um debate de ideias entre a Teoria de Exigência de Proteção Jurídica e sua contraposição na Teoria dos Imperativos. Investiga as categorias processuais apresentadas por ambos (direitos e obrigações de um lado, e…

Direito Público e Privado O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório