Devido Processo Legislativo Cattoni - Resumo

Devido Processo Legislativo- Marcelo Cattoni

Pontos Principais da minha leitura

“... A soberania popular deverá ser vista como poder comunicativo que, ao derivar das interações entre a formação da vontade política institucionalizada e os públicos mobilizados culturalmente da sociedade civil, é mediada juridicamente pelo processo legislativo democrático.”

“Quais seriam os melhores instrumentos processuais para assegurar a realização de normas constitucionais? Quais seriam os melhores instrumentos processuais para garantia de direitos fundamentais dos cidadãos”? Acho que aqui podemos falar da heterogeneidade que a Ana disse na nossa conversa, na qual a lei deve ser já linkar com o paragrafo abaixo ( pág 134)

“ E a liberdade e a igualdade,enquanto valores a serem realizados pela jurisdição, encontram seu sentido tão- somente à luz das identidades culturais e tradicionais de cada nação, e que modelam “ o modo-de-ser político de cada Estado” ( pág 135)

Outra pergunta para nortear: “ Afinal, o Direito tem finalidades? Qual pode ser a função do Direito numa sociedade como a nossa?” ( pag 138)

Direito x políticas públicas:

“ Primeiramente, o direito ou, simplesmente, a fé no Direito, não move montanhas: sem a necessária atuação no âmbito das políticas públicas e todo um processo de alteração de práticas sociais nos mais diversos níveis, sem uma constante “ luta pelo Direito”, dispositivos “programáticos substantivos” podem significar apenas sobrecarga e desgaste normativo para o próprio Direito, pois, afinal, não se muda a realidade por decreto. E em segundo lugar, esse mesmo desgaste normativo não se esgota em si mesmo, mas revela-se socialmente como crise de legitimidade na articulação do Direito com a política”