Direito Natural e Direito Positivo

Coluna: Direito e Sociedade
Direito Natural e o Direito Positivo*
O Direito Natural e Direito Positivo sempre se contrapuseram nas sociedades envolvendo o mundo jurídico. Mas, para uma melhor compreensão é necessário explicar os conceitos, as diferenças e a importância desses direitos para a sociedade.
O Direito Natural corresponde a um principio que todo ser humano carrega de forma ínsita desde a sua vida intrauterina, é derivado, pois, da sua própria natureza, da sua essência. Para melhor exemplificar, tem-se o direito à vida, que além de estar consubstanciado em nossa Constituição Federal, está ligado as leis constitucionais estrangeiras que tem como valor supremo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. É de se mencionar que o Direito Natural está arraigado no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e tem como fonte a existência humana. Tem como características a imutabilidade e a universalidade vindas da razão humana. Na antiguidade, antes da existência das leis propriamente ditas, o Direito Natural tinha a função da regulação social, entretanto, com a sobrevinda do Estado, e, por conseguinte, a lei como instrumento de pacificação social, resultando numa “segurança jurídica”, o Direito Natural passou a ter um caráter subjetivo, mas contundente na aplicação dos direitos constitucionais derivados do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, em que pese em reivindicações de direitos, sendo um contrapeso ás atividades legiferantes do Estado.
O Direito Positivo é composto por normas jurídicas impostas pelo Estado e tem vigência nacional e internacional. É um sistema de regras e princípios jurídicos. No Brasil, como exemplo, o Direito Positivo em sua quase totalidade é marcado pelos códigos e leis, como o código civil, o código processual civil, o código penal, o código de processo penal etc. Surgiu da necessidade de uma regulação social para que os cidadãos e não cidadãos obtivessem segurança jurídica em suas relações, e isso, se deu a partir do século XIX.