Luigi Ferrajoli Direito E Razão

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2014 4º Sem. Direito Penal 1 Prof. Marcelo Carraro Etapas 2,3,e 4: Elaboração de pareceres, considerando o direito penal e o caso hipotético; Tema 2: Teoria do crime; fato típico; nexo causal Crime Consumado; Diferenciação de atos preparatórios imputáveis e atos de tentativa criminosa; Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; Ocorrência de atipicidade da conduta; e Nexo de casualidade. Tema 3:…

3. O Pluralismo Jurídico: em busca do direito legitimado Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra-estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a emanar/deter normas. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc. Sobre o conceito, Wolkmer[5] (2001)…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC Componente Curricular: Direito Penal II Professor: Elenice Bueno Aluno: Edson Maciel Período: 4NB Características dos Sistemas Penais Reconhecidos Pela Doutrina Abolicionismo O nascimento do abolicionismo remonta ao final da Segunda Guerra Mundial, como reação humanista à precedente fase tecnicista. Mas foi nas décadas de 60 e 70 que o movimento abolicionista ganhou força, devido às teorias sociológicas que se afirmavam na…

origem no direito português. Obviamente, ao utilizar-se a expressão sistema normativo pretende-se denominar o conjunto de normas que foram utilizadas no Brasil desde o seu descobrimento e que influenciou na formação da legislação penal brasileira. Essa ressalva é importante porque somente em 1830 é que o Brasil tem o primeiro conjunto de normas penais sistematizadas em um código, anteriormente ao primeiro Código Criminal das leis que vigiam em * Mestre em Direito e Mestre em Direito…

Acesso aos Autos da Investigação Criminal e a Súmula Vinculante 14 do STF Este artigo é uma parte do estudo publicado na Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Ano 74, Jun-Jul/2012, com o Título "O Inquérito Penal de Garantias - Sigilo e Direito à Informação do Investigado - Aspectos Constitucionais e Processuais Penais. Salvar • 2 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Ruchester Marreiros Barbosa - 8 meses atrás 13 Introdução O referente artigo tem como tema fato…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO ATPS – 3ª, 4ª. ETAPAS TRABALHO DA DISCIPLINA DE Direito Penal I ATPS – 3ª, 4ª. ETAPAS Trabalho apresentado a UNIBAN – Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito de avaliação da disciplina de Direito Penal I, do curso de DIREITO, Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). EQUIPE RESPONSÁVEL PELO TRABALHO

Introdução O direito penal possui a função de descrever as condutas que são definidas como crime, além de prescrever penas para quem nelas incorrer. Ocorre que é necessário também frear o Estado em seu afã de punir, principalmente quando nos deparamos diante de uma situação que causa comoção social. Ora, é por isso que tais assuntos são tratados em nossa Carta Magna como cláusulas pétreas. De tempos em tempos estamos diante de crimes que recebem grande destaque na mídia e produzem um estado de

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br O direito penal do inimigo - Günther Jakobs Eduardo Luiz Santos Cabette *1 Eduardo de Camargo Loberto *2 SUMÁRIO: Sumário. 1.Antecedentes jusfilosóficos do conceito de inimigo.2.Fundamentos do "Direito"penal do inimigo. Conclusão: críticas a esse punitivismo exacerbado. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Na seara jurídica, o chamado "Direito" Penal do inimigo (que em verdade não é um Direito, como veremos) conta com um número…

PREMIADA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Universidade Federal do Paraná - UFPR. Orientador: Prof. Doutor Juarez Cirino dos Santos CURITIBA 2007 3 TERMO DE APROVAÇÃO URSULA BOENG APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná - UFPR, pela seguinte banca examinadora:…

1. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Para o Direito Penal ser compreendido deve-se levar em conta o seu passado, da mesma maneira que para entender uma legislação é necessário o conhecimento de sua evolução histórica, desta forma as fases da história penal não se apresentam de forma isolada, mas interpretam-se continuamente. Segundo os escritos, o Direito Penal não existiu sempre, mas seu surgimento foi a partir da época da barbárie, com a primeira divisão do trabalho e a divisão da…