Luigi Ferrajoli Direito E Razão

da UNIVALI (www.univali.br) IBSN: 978-85-7696-090-4 340 - Direito ALEXANDRE MORAIS DA ROSA MÁRCIO RICARDO STAFFEN ENSAIOS SOBRE O DISCURSO CONSTITUCIONAL E DA SUSTENTABILIDADE 2012 2 Alexandre Morais da Rosa Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Universidade de Coimbra e Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).…

A disciplina “Introdução ao Estudo do Direito” é de caráter introdutório, pois objetiva fornecer uma base para as outras disciplinas do Curso de Direito, e também enciclopédica, pois é abrangente e não possui um objeto de estudo específico. Não é autônoma. Disciplinas Zetéticas: O estudo é feito a partir da investigação, do questionamento e através do raciocínio crítico. Busca soluções para resolver um problema. Disciplinas Dogmáticas: O estudo é feito a partir dos dogmas, de regras…

tempo em nosso sistema jurídico. Trata-se de apontar soluções para esta Instituição, como sua exclusão definitiva, ou alteração para Tribunais mistos, que tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas. Palavras-chave: Direito Processual - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri - Crítica ao Tribunal do Júri – Busca de alternativas ao Tribunal Popular. Sumário: 1. Introdução - 2. Papel dos jurados no julgamento do júri - 3. Falta de independência dos jurados -…

volta-se a demonstrar que a Lei 11.343/2006, ao estabelecer critérios para diferenciar o traficante do usuário de drogas, no artigo 28, § 2º, acabou por confirmar a seletividade existente no direito penal brasileiro. Para isso, foram estudadas as finalidades declaradas, e não declaradas, e a seletividade do direito penal. Num segundo momento foram analisados os artigos da Nova Lei de Drogas que criminalizam as condutas referentes ao uso e ao tráfico de drogas. Por fim, após estudo do…

aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovada pela Banca Examinadora composta pela orientadora Profª. Lígia Mori Madeira, Profª. Clarice Beatriz da Costa Sohngen e Prof. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, em 25.11.2009. * Acadêmica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Email: danielerg@hotmail.com. 1…

APROVAÇÃO Gilson De Almeida Barbosa Gustavo Ferreira Raymundo CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DE TRABALHO PARA O EMPREGADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do titulo de pós-graduação em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Toledo, no ano de 2009. Professora Orientadora: DIEYNE MORIZE ROSSI _______________________________________________ Prof. (a) Mestre Orientador: DIEYNE MORIZE ROSSI…

pressionados, a resolver em tal sentido. Sem embargos, ante esta realidade, o principal motivo de atenção que cerca o tema de Mídia e Justiça penal parece centralizar em analisar se os meios de informação podem afetar negativamente e invariavelmente direitos de máxima hierarquia que pertencem às partes no processo, ou podem comprometer a imparcialidade das decisões judiciais, diretamente (pelo modo de tratamento da informação sobre o caso) ou indiretamente (influenciando a opinião…

EXAMINANDO O ART. 208 DO CPP À LUZ DO DIREITO PENAL JUVENIL Gerson Conceição Cardoso Júnior 1 Resumo: As leis quando são criadas não são projetadas para alcançar os fatos futuros. De acordo com o artigo 208, do Código de Processo Penal Brasileiro, não será deferido o compromisso aos menores de 14 anos, pois eles são imaturos e não têm o discernimento necessário para prestar testemunho com exatidão. Porém, a Convenção sobre o Direito da Criança garante a criança que estiver capacitada a

Resumo: Este trabalho é parte integrante da pesquisa “Que pode a educação na prisão?”, realizada em nível de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB, área de concentração em direitos humanos, que investigou os limites e possibilidades da prática educativa nos cárceres brasileiros, no sentido de sua contribuição para a reconstrução da dignidade do apenado e pleno exercício da cidadania, na medida em que se apresenta como um conjunto

da pena, na verdade, são princípios ou axiomas legitimantes do direito penal, que não respondem a pergunta porque se deve punir mas sim, outra pergunta: ‘sob que condições é legitima a aplicação de uma pena[1]. Dando maior amplitude ao pensamento de Bacigalupo citamos o Ministro da Suprema Corte Argentina, Dr. Eugênio Raul Zaffaroni: “(...) posto que a pena é o que caracteriza o Direito Penal, cada teoria da pena é uma teoria do Direito Penal que tem suas próprias raízes filosóficas e…