Logica Juridica Direito

NOÇÕES GERAIS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA 01- CONCEITO DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO * INTERPRETAÇÃO é a operação que tem por fim fixar uma determinada relação jurídica mediante a clara e exata percepção da norma estabelecida pelo legislador(Pasquale Fiori). É o exercício da atividade. * HERMENÊUTICA é a parte da ciência jurídica que tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que a interpretação se realize. Art. 5º CF/88 -…

“A lógica jurídica é o conjunto de técnicas de raciocínio que permitem ao julgador conciliar, em cada caso, o respeito ao direito e a aceitabilidade da solução encontrada. As fontes do direito, tais como postas em cada sistema jurídico, são o ponto de partida do raciocínio do jurista, que tem como objetivo a adaptação dos textos jurídicos às necessidades e às aspirações de uma sociedade viva, em constante mutação”2. Chaïm Perelman. É indevida a tentativa de redução da lógica à…

Disciplina: Lógica e Teoria da Argumentação Argumentação e retórica nos antigos Os sofistas foram sábios que atuavam como professores ambulantes de filosofia, ensinando, a um preço estipulado, a arte da política, garantindo o sucesso dos jovens na vida política. Eles ensinavam a arte da retórica. Sofista é um termo que significa “sábio”, “especialista do saber”. A acepção do termo, que em si mesma é positiva, tornou-se negativa, sobretudo pela tomada de posição

Norma Jurídica e Proposição Jurídica em Hans Kelsen 1 Norma Jurídica e Proposição Jurídica em Hans Kelsen Hans Kelsen, filósofo jurídico do séc. XX, em sua obra “Teoria Pura do Direito” procura fornecer uma teoria da interpretação do Direito Positivo em geral e, como explica o autor, “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto” (KELSEN, 1998, p.01). Seu objetivo era, portanto, “purificar” a Ciência do Direito, excluindo de seus estudos todo elemento

desenvolvida na disciplina Teoria da Argumentação Jurídica do curso de Direito. Profa. Orientadora: Massillania Ferreira Gomes. União de Ensino Superior de Campina Grande UNESC - Faculdades 4º semestre letivo de 2013.1 I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1- DO MONITOR: Nome: Suênia Gonçalves de Souza. CPF: 482.735.464-20 Curso: Direito Nº de Matrícula: 1112303078 Tipo de Monitoria: 2- DA DISCILINA: Nome: Teoria da Argumentação Jurídica Código: 303001-1…

- 2014 Miaille inicia sua obra indicando que o título Introdução tem em primeiro lugar cunho pedagógico (convidar aquele que vai iniciar o estudo do direito a uma reflexão), sendo assim a obra vai responder a expectativa de definição deste estudo. Essa introdução é uma reflexão e não apenas uma apresentação – como a Introdução do Direito Civil – isto é, uma reflexão crítica. 1- Introdução O autor inicia a introdução citando o significado do termo Introduzir : conduzir um lugar…

JAGUARIUNA CAMPUS II Surgimento da lógica e a lógica jurídica. JAGUARIUNA 2014 O surgimento da lógica e a lógica jurídica. Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Psicologia da Faculdade de Jaguariúna Campus II, com o objetivo de incorporar à nota semestral referente ao segundo semestre. JAGUARIUNA 2014 Sumário RESUMO 4 ABSTRACT 5 1. INTRODUÇÃO 6 2. O NASCIMENTO DA LÓGICA 7 2.1. A dialética 8 2.2. A…

Conhecimento e Direito 03/05/13 Estrutura do conhecimento Tipos, leis e princípios. Apesar da importância do conhecimento comum, nessa disciplina trataremos do conhecimento científico. Trabalharemos com a premissa de que o Direito pode ser objeto de um estudo cientifico. O conhecimento irá trabalhar com três noções: tipos, leis e princípios. Tipificação é basicamente o estabelecimento de generalizações de casos particulares a fim de delimitar o nosso objeto, facilitar a pesquisa, o…

CAPÍTULO 1: DIREITO TRIBUTÁRIO. 1 – Direito Positivo x Ciência do Direito Direito Positivo Ciência do Direito Complexo de normas jurídicas válidas num dado país. Descreve o enredo normativo (ordenando-o, declarando-o sua hierarquia) exibindo, as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significado. Regula a atividade humana intersubjetiva. Debruça sobre o universo das normas jurídicas. Prescreve comportamentos.…

porquanto este, devido à ausência de um direito positivado, não lhes assegurava a segurança de seus direitos. À vista disso, a Escola Exegética, ligada essencialmente ao juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei, fundamentou o contexto jurídico a partir da unificação do Direito Civil Francês. A pressuposição à qual a Escola Exegética dedica-se se sintetiza na classificação direito = leis; logo, o Direito é o direito posto, a própria legislação inflexível.